Irregularidades na Conta Geral do Estado de Moçambique

Na lista de irregularidades elaborada pelo Tribunal Administrativo consta também a ausência de registos das receitas dos dividendos efetivamente pagos ao Estado.

Aponta também para a existência de divergências nos registos dos impostos, assim como nos montantes sobre os desembolsos e reembolsos de empréstimos resultantes de acordos de retrocessão.

Por outro lado, algumas entidades de âmbito central não declararam a cobrança de receitas próprias previstas no Orçamento. Na indústria extrativa, os custos recuperáveis reportados por grandes empresas envolvidas na exploração do gás continuam sem serem certificados.

O tema esteve em debate esta quarta (11.04) e quinta-feira (12.04) no Parlamento, em Maputo, e dividiu as bancadas, com a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder), a considerar que o mesmo espelha a execução do Orçamento de 2016, enquanto a oposição defendeu a sua reprovação.

Onde estão os dividendos?

Para o deputado Samo Gudo, da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o principal partido da oposição, face às irregularidades avançadas pelo Tribunal Administrativo é caso para perguntar: "Quem é que ficou com os dividendos, onde estão?"

O Governo afirmou que estão em curso várias medidas com vista a garantir maior transparência e o reforço da gestão da coisa pública.

Por seu turno, o deputado Silvério Ronguane, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), considerou que constitui igualmente motivo de apreciação negativa da Conta Geral do Estado o facto de o relatório reconhecer que o Produto Interno Bruto (PIB) desceu para 3.8% e a inflação média subiu em flecha para 19,9%. "Chumbar, assim, não dá", sublinhou.

A bancada da FRELIMO sublinhou que 2016 foi um ano atípico. "Mesmo assim, o Governo, por via de esforços, garantiu todas as despesas sociais básicas para as populações", sublinhou o deputado Daniel Teixeira.

Segundo o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, "não obstante esta situação atípica a nossa política orçamental continuou a privilegiar a alocação em média de 60% da despesa pública a setores prioritários que inclui a educação, saúde e abastecimento de água."

Ainda as dívidas ocultas

A oposição fez questão de sublinhar que o debate da Conta Geral do Estado de 2016 acontece numa altura em que o país atravessa uma crise causada pelas dívidas ocultas contraídas por três empresas em 2013 e 2014, com garantias do Estado e sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais.

Acusaram o Governo de estar alegadamente a negociar com os credores a reestruturação da dívida com promessas de pagamento, com base nas receitas que vão resultar da venda de gás em 2022 e 2023. A oposição disse que os moçambicanos recusam-se a pagar esta dívida e exigiu a divulgação do relatório de auditoria a estas dívidas e a responsabilização dos infratores.

Por seu turno, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, defendeu o diálogo permanente com os credores argumentando que a dívida não vai desaparecer enquanto não for alcançado um acordo sobre a matéria.

O país está a negociar neste momento com os credores 17% do stock total da dívida, que "representa 41% do serviço da dívida", avançou Maleiane. "Analisamos em função das capacidades do país para servir a educação, saúde e tudo isso. E estamos a dizer que não é possível neste momento fazer este pagamento. Então, temos que encontrar alguma saída", declarou o ministro.