HRW pede mais atenção para as violações dos direitos humanos em Angola

Termina no sábado (26.04), em Luanda, o encontro de três dias de representantes de cerca de uma centena de ONGs africanas, que estão a debater, na capital angolana, temas que serão propostos para análise na 55ª sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos que se realiza de segunda-feira, 28 de abril, a 12 de maio próximo.

Num comunicado divulgado esta sexta-feira (25.04), a organização Human Rights Watch (HRW), espera que a Comissão Africana condene as contínuas violações de direitos humanos em Angola, incluindo a incapacidade do Governo de abordar as restrições impostas à comunicação social e à reunificação pacífica, os assassinatos, a violência sexual e atos de tortura cometidos por forças de segurança e os desalojamentos em massa.

ONGs africanas avaliam respeito pelos direitos humanos
A reunião da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) terá lugar quando um outro encontro - das ONGs africanas - terminar no sábado (26.04) a avaliação feita durante três dias sobre o respeito pelos direitos dos cidadãos no continente africano.

Uma das organizações que participa no encontro é a angolana SOS Habitat, que levou para a reunião dois relatórios: o “Fórum Nacional de Habitação”, realizado em outubro de 2012, e outro sobre a "Justiça e os desalojamentos forçados em Luanda", disse em entrevista à DW África, Rafael Morais, coordenador da SOS Habitat.

“Esses dois documentos refletem aquilo que tem sido a problemática dos direitos humanos em relação a habitação e terras em Angola e esclarecer a sociedade sobre o que tem sido feito", explica o coordenador, acrescentando que "outros aspetos têm a ver com as recomendações à forma como o Governo tem realojado as pessoas sem, contudo, ter criado condições condignas para as famílias desalojadas".

Famílias desalojadas em 2009 continuam à espera de um lar

Na última quinta-feira (24.04), uma centena de mulheres ocupou várias casas nos arredores de Luanda, na sequência de fortes chuvas que se abateram sobre a região. Essas mulheres e as respetivas famílias estão a morar em tendas desde 2009, depois de terem sido desalojadas e apesar das promessas das autoridades sobre a entrega de moradias condignas. Face a esta dramática situação, a SOS Habitat já exigiu ao Governo, neste Fórum que tem lugar na capital angolana, a criação de mecanismos que tenham em conta o respeito pelo direito a uma habitação condigna e assim serem evitadas situações como as que regularmente acontecem em Angola.

A SOS Habitat espera, no termo dos trabalhos deste fórum, que o Executivo angolano tenha mais responsabilidades no respeito pelos direitos dos cidadãos e “permita que as organizações da sociedade civil possam monitorar as ações dos direitos humanos em Angola”.

Entretanto, segundo Rafael Morais, as organizações da sociedade civil angolana reconhecem, contudo, que há um certo esforço por parte do Governo de Angola na resolução de alguns problemas no país e acrescenta: “há um outro esforço que deve ser feito no sentido de se poder salvaguardar outros direitos que, a nosso ver, têm sido cada vez mais graves". "O país está a desenvolver-se, mas este desenvolvimento deve passar também pelo respeito dos direitos dos cidadãos”, conclui.

O coordenador da SOS Habitat acredita que, depois deste Fórum e da realização em seguida de um outro encontro sobre a problemática dos direitos humanos em África, a situação, nomeadamente em Angola, vai mudar. “O povo angolano conta que vai haver uma postura diferente em relação às atividades ligadas aos direitos humanos", afirma Morais, justificando: "desses encontros irão sair recomendações que demonstrarão diferenças em relação ao passado”.Lembramos que este Fórum das ONG africanas, organizado pelo Centro de Estudo Africano para a Democracia e Direitos Humanos antecede uma sessão, também em Luanda, da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, cujos trabalhos decorrerão de 28 de abril a 12 de maio. Neste encontro, a SOS Habitat deverá, juntamente com outras ONGs, ser contemplada com o estatuto de observador da Comissão.