Guiné Equatorial: Juristas querem investigação a explosões

A cidade de Bata, na parte continental da Guiné Equatorial, foi abalada a 7 de março por várias explosões no campo militar de Nkuantoma, que causaram 108 mortos e mais de 600 feridos, além de um número indeterminado de desalojados e avultados danos materiais dentro do campo e nos bairros vizinhos. 

"Um acontecimento como este deve ser formalmente investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como principal defensor dos interesses do Estado e, portanto, da população", disse a presidente da Comissão Equato-guineense de Juristas (CEJ), María Jesús Bikene.

A origem das explosões foi atribuída então pelo Presidente da República, Teodoro Obiang, a erro humano no manejo de dinamite dentro do campo militar, que terá provocado a explosão dos paióis onde estavam armazenados explosivos e munições.

Os responsáveis da CEJ apontam ainda a falta de informação sobre uma eventual investigação militar ao incidente.

Investigar é essencial para indemnizações

"De acordo com a lei, o Ministério Público tem a obrigação de perseguir possíveis crimes ou contravenções", acrescentou, considerando estas investigações "são essenciais para determinar a responsabilidade criminal, bem como servir de base para estimar as indemnizações às vítimas". 

O Código Penal da Guiné Equatorial prevê uma pena de prisão até 6 anos para o crime de imprudência, que poderá ser agravada pelas consequências dessa imprudência ou negligência profissional.

Para o vice-presidente da CEJ, Tutu Alicante, "existe um incumprimento do dever por parte do Ministério Público se estes factos não forem perseguidos criminalmente".

Os juristas, sustentam, por outro lado, que a assistência financeira que tem sido distribuída publicamente, em dinheiro, aos afetados "não encerra os possíveis procedimentos de responsabilidade criminal e civil". 

"Devido à forma como a ajuda foi oferecida, ou seja, sem qualquer procedimento administrativo conhecido para a sua concessão, está também aberta a possibilidade de responsabilizar a administração", apontaram.

Prazos em causa

A CEJ alertou igualmente para a possibilidade de prescrição dos prazos do eventual processo.

"O atual Código Penal estabelece um prazo de prescrição de 15 anos para crimes puníveis com penas de prisão menores, que seria o invocado crime de imprudência, o mais óbvio dos que possivelmente foram cometidos no quartel em Bata", adiantaram os juristas. 

O prazo para exigir uma indemnização ao Estado é de 10 anos. "Acreditamos firmemente que será feita justiça para as vítimas de 7 de março, e é por isso que a CEJ oferece o seu apoio jurídico às vítimas, face à ausência do Ministério Público", disse Ponciano Mbomio, diretor da CEJ. 

Antiga colónia espanhola, governada há 42 anos por Teodoro Obiang, a Guiné Equatorial, um país rico em recursos, mas com largas franjas da população abaixo do limiar da pobreza e apontado pelas organizações de direitos humanos como um dos regimes mais repressivos do mundo, integra a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014.