Guiné-Conacri: Junta militar dissolve movimento da oposição

A junta militar que tem governado a Guiné-Conacri desde 2021 dissolveu a Frente Nacional de Defesa da Constituição (FNDC), movimento da sociedade civil, sindicatos e partidos da oposição que se tem manifestado pelo regresso à ordem constitucional.

A dissolução foi efetuada por decreto assinado em 6 de agosto pelo ministro da Administração e Descentralização do Território, Mory Condé, mas tornado público na segunda-feira (08.08).

"O movimento conhecido como FNDC caracterizou-se sempre pela violência contra as pessoas, degradação e destruição da propriedade pública e privada, atos de incitamento ao ódio ou discriminação contra as pessoas, com base na sua origem ou ideologia", lê-se no decreto.

Dissolução do movimento

O documento argumentava a dissolução ao assinalar que o grupo "provoca manifestações armadas" em locais públicos, com ações típicas de "um grupo de combate ou milícias privadas" e que também utiliza as redes sociais "como vitrina para as suas ideias e ações".

Também indicou que os elementos do movimento atacam "pessoas que não partilham a sua ideologia" e que "promovem atos violentos" e utilizam menores, entre os 10 e 13 anos, em protestos, "em violação das convenções internacionais sobre proteção de menores".

Além disso, segundo o ministro, este grupo "põe em perigo a unidade nacional, a paz pública e a coexistência" e não consta da lista de organizações não-governamentais, nem da lista de associações autorizadas no país.

A dissolução da FNDC surge após o anúncio de segunda-feira de uma nova manifestação, em 17 de agosto, apelando a um quadro "credível" para o diálogo entre a junta militar, os atores políticos e a sociedade civil.

O movimento apela também a um prazo "razoável e consensual" para o controverso período de transição de 36 meses, estabelecido pela junta militar, e ao respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, tais como o direito de manifestação, que tem sido proibido desde 13 de maio.

Protestos

Em 28 e 29 de julho, a FNDC realizou protestos em que pelo menos cinco pessoas foram mortas e vários ativistas e opositores foram presos.

Outro grupo de oposição guineense, as Forças Vivas, composto por sindicatos, organizações e partidos políticos, convocou no final de julho manifestações a partir de 15 de agosto, para exigir um regresso à ordem constitucional.

A Guiné-Conacri é dirigida por uma junta militar desde 05 de setembro de 2021, quando membros do Grupo das Forças Especiais do exército, liderado pelo coronel Mamadi Doumbouya, encenaram um golpe de Estado e derrubaram o então presidente desde 2010, Alpha Condé, de 84 anos.

A FNDC foi criada em 2019 para se manifestar contra o controverso terceiro mandato presidencial do Condé (o que não é permitido pela Constituição), que se manteve no poder depois de organizar um referendo para alterar a Constituição, que passou com 91,5% a favor.

 A Guiné-Conacri é um dos países mais pobres do mundo, mas tem um potencial mineiro, hidráulico e agrícola significativo e as suas reservas de bauxite - a matéria-prima para a produção de alumínio - estão entre as maiores do mundo.