Guiné-Bissau: Supremo Tribunal recusa recurso de Bolom Conté

"Acordam os juízes desta câmara em negar provimento ao recurso, confirmando o acórdão recorrido", lê-se no despacho com data de 06 de abril de 2023, a que a agência Lusa teve acesso.

No despacho, os juízes consideram que Bolom Conté "agiu dolosamente ao recorrer de uma decisão cuja instância foi extinta por falta de objeto com o objetivo de protelar o processo e prejudicar os interesses e as atividades do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde".

O despacho condena também Bolom Conté ao pagamento de uma multa 200.000 francos cfa (cerca de 304 euros) devido à "gravidade da sua conduta" e aos "prejuízos causados" ao partido.

Bolom Conté, que o PAIGC considera um ex-militante, tem protagonizado uma série de processos judiciais contra o partido.