Guiné-Bissau: "Poder político alérgico" aos direitos humanos

"O atual poder político revelou uma insensibilidade. É um poder político alérgico ao exercício dos direitos e liberdades fundamentais", lamenta o primeiro vice-presidente da organização não-governamental (ONG) Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, em entrevista à agência Lusa, assegurando que os casos registados de 2020 até à data provam essa situação.

"São inaceitáveis essas situações no Estado de direito democrático", disse o ativista, referindo-se a ataques e perseguições de que várias pessoas têm sido alvo, incluindo jornalistas e políticos.

Bubacar Turé falava por ocasião das celebrações do 30.º aniversário da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), que se assinala a 12 de agosto.

No âmbito das celebrações, a ONG vai realizar visitas a estabelecimentos prisionais, debates radiofónicos e conferências alusivas aos direitos humanos, à democracia, ao estado de direitos e ao desenvolvimento sustentável.

Está também prevista a realização de um retiro estratégico com o objetivo de reestruturar e redimensionar a organização face às novas dinâmicas no plano nacional e internacional.

O dirigente da LGDH afirmou que a Guiné-Bissau sempre teve problemas com a situação dos direitos humanos, porque "nunca fizeram parte da agenda política dos sucessivos governos da Guiné-Bissau".

"A prova disso é que o nosso país é um dos poucos no mundo que não tem nem sequer um plano estratégico de promoção e de proteção dos direitos humanos e cidadania", salientou o ativista social.

"Regressão espantosa" dos indicadores

Sobre a violação dos direitos humanos registados na Guiné-Bissau, o primeiro vice-presidente da ONG classificou-os em duas categorias, nomeadamente os direitos da liberdade e garantias e os direitos económicos e sociais.

No que concerne aos direitos da liberdade e garantias, Bubacar Turé considerou que nos últimos tempos registou-se uma "espécie de regressão espantosa" dos indicadores, porque tem havido "ataques contra as liberdades fundamentais, nomeadamente, a liberdade de manifestação, da imprensa e até os direitos civis e políticos".

Turé lembrou que a Guiné-Bissau escolheu a democracia como forma de governo voluntariamente e que deve cumprir os pressupostos que a democracia impõe, que segundo a sua explicação, "são o respeito pelos direitos humanos, respeito pelo Estado do direito democrático, a separação do poder e o combate à impunidade". Para o ativista, aqueles valores têm sido postos de lado por sucessivos governos.

Ao nível dos direitos económicos e sociais, Bubacar Turé apontou que a "situação é muito complicada" devido às ondas de greves decretadas pelas organizações sindicais, tendo criticado ainda o Governo pela incapacidade de lidar com a situação, que paralisou o setor da educação e da saúde.

"O Governo no contexto da crise sanitária ao invés de adotar medidas para mitigar os efeitos da crise sanitária na vida dos cidadãos decidiu optar por uma medida absurda e incompreensível de agravar o nível de vida das pessoas com a criação de impostos e taxas absurdas", lamentou.

O ativista criticou ainda o estado avançado da degradação das infraestruturas rodoviárias e também a falta da energia elétrica no interior do país. "A Guiné-Bissau acabou por reduzir-se apenas à capital, Bissau, e os cidadãos que vivem no interior não têm acesso aos serviços básicos", vincou.