Guiné-Bissau: Impunidade em ascensão?

Na Guiné-Bissau continua a polémica sobre o incumprimento do despacho do juiz que ordenou a detenção do ministro dos Transportes e Telecomunicações, Jorge Mandinga. 

As alegadas infrações do ministro na soltura de um navio de uma empresa de cargas internacionais - que tinha sido apreendido pelas autoridades judiciais guineenses - levaram o juiz Alberto Leão Carlos, que detém o processo, a ordenar a detenção do ministro Jorge Mandinga.

Por sua vez, o Presidente guineense Umaro Sissoco Embaló e o Governo saíram em defesa de Mandinga e alegam suposta ilegalidade cometida pelo juiz, antes de ordenar a detenção do governante.

O Executivo, que elegeu o combate à corrupção como uma das prioridades, considera o despacho do juiz Leão Carlos como uma tentativa de "humilhar" um cidadão no exercício de funções públicas e "descredibilizar a ação governativa".

Situação política

O jornalista Bacar Camará, ouvido pela DW África, disse que a situação vem dar mais força à impunidade na Guiné-Bissau. "Se os tribunais não têm liberdade, nem condições e não lhe são garantidas seguranças efetivas para exercer as suas atividades, naturalmente, podemos assinalar o prelúdio de impunidade", afirmou.

Também em entrevista à DW África, o jurista Luís Peti considerou que o fato agrava a situação política e o princípio da interdependência entre os órgãos do poder na Guiné-Bissau.

"[...] tem havido forte interferência do poder político na estrutura judicial guineense. Em relação aos processos políticos e em relação aos processos em que as partes, obviamente, têm interesses económicos. E o Governo, através das suas figuras, eventualmente, têm algum interesse no próprio processo". 

Em reação ao sucedido, o Sindicato dos Magistrados Judiciais da Guiné-Bissau (ASMAGUI) acusou, num comunicado, o poder político de "graves ofensas à separação de poderes" e considera um "ato de impunidade" o incumprimento da polícia ao despacho do juiz.

Violações dos direitos humanos

Para o analista político Jamel Handem, a situação é preocupante, pois, segundo afirma, "as violações dos direitos humanos que têm acontecido, a violação à liberdade de imprensa e de expressão e a interferência no poder judicial mostra-nos, claramente, que estamos a caminhar para um regime autoritário".

Já o presidente da Rede Nacional das Associações Juvenis (RENAJ), Seco Duarte Nhaga, diz que é possível o respeito à separação de poderes. Porém, tendo como ponto de partida a condição de que "a vontade do homem político não suplante o poder judicial e, em consequência, esvazie o seu conteúdo baseado na lei", conclui Nhaga.