Guiné-Bissau: Afinal, quando são as legislativas?

Em menos de seis meses, esta é a terceira vez que o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, chama os partidos ao Palácio da República, para falar sobre a marcação das eleições legislativas antecipadas.

A ida às urnas foi adiada depois de ter sido marcada para 24 deste mês, alegadamente por falta de condições técnicas.

Após terem sido recebidas separadamente pelo Presidente da República, as formações políticas divergiram sobre a urgência da realização das eleições legislativas na Guiné-Bissau.

A segunda maior força política do país, o Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), representado na audiência por uma das alas do partido em crise interna, mostra-se preparada para participar nas eleições, a qualquer momento.

Aristides Ocante da Silva, que falou em nome do MADEM-G15, considera que é preciso resolver a questão das eleições já.

"Nós, como MADEM-G15, estamos disponíveis a acompanhá-lo nessas consultas e a dar a nossa contribuição, para que, efetivamente, o processo democrático possa retomar o seu curso", frisou.

Governo de transição

O Partido da Renovação Social (PRS) e o Partido dos Trabalhadores Guineenses (PTG) também dizem que estão aptos para o escrutínio, ainda sem data.

Mas Domingos Simões Pereira, coordenador da Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI - Terra Ranka), vencedora das últimas legislativas, refere que ainda é preciso criar condições para a ida às urnas.

"Um partido político tem de estar sempre preparado [para as eleições], se as eleições dependerem da vontade do povo. [Mas] o que nós temos de exigir é que se criem condições para que o povo se possa exprimir de forma livre e os resultados [das eleições] sejam transparentes", afirmou Simões Pereira.

O político, que é também presidente eleito da Assembleia Nacional Popular (ANP), realçou que o órgão continua a estar invadido "por forças estranhas, e isto tudo não contribui nem para a paz social, nem para que haja um diálogo com os nossos parceiros internacionais, visando o desenvolvimento".

Simões Pereira sugeriu a Sissoco a criação de um "governo de transição" saído da ANP para ultrapassar a crise atual.

CNE diz que "faltam só os fundos"

O Parlamento guineense foi dissolvido há cerca de um ano. Desde então, a Guiné-Bissau é governada por um Executivo de iniciativa presidencial, contestado pelos opositores do regime.

O presidente interino da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Npabi Cabi, deixa uma garantia sobre a realização das legislativas antecipadas: "Tecnicamente, em termos de recursos humanos e outros procedimentos, a CNE não tem problemas, basta só ter fundos para levar a cabo o seu trabalho".

Mas para o secretário Nacional para Comunicação da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Gueri Gomes Lopes, para haver eleições será necessário um "Supremo Tribunal de Justiça independente, responsável e credível, para poder decidir sobre certos aspetos do processo eleitoral."

"Para isso, basta haver vontade do Presidente da República em aceitar que tem de se cumprir a lei e que as instituições devem funcionar", disse Gomes Lopes.