Guineenses lançam petição para retoma da RTP e RDP no país

O coletivo de estudantes e trabalhadores de diferentes diásporas guineenses condenam, através de uma petição, a atitude do Governo de Umaro Sissoco Embaló de suspender as emissões da Rádio Televisão e Radiodifusão portuguesas, RTP e RDP-África respetivamente. Os subscritores da petição pública exigem que o Governo suspenda a ordem, que qualificam de "ilegal e atentatória à liberdade de imprensa”.

O Governo da Guiné-Bissau emitiu um comunicado, a 9 de julho, assinado pelo seu porta-voz, Fernando Vaz, no qual proferiu ameaças à RTP e à RDP-África, acusando estes órgãos da comunicação social estatal portuguesa de estarem a sabotar o executivo de Umaro Sissoco Embaló.

Dias depois, a 13 deste mês, o Governo mandou suspender as emissões destes dois órgãos internacionais com representação em Bissau, transmitidas através do Centro Retransmissor de Nhacra.

Liberdade de imprensa

O ativista político guineense, Sumaila Djaló diz, em declarações à DW, que este é mais um ato atentatório às liberdades democráticas na Guiné-Bissau.

"Evidentemente. Estamos perante mais um ato do Governo contra a liberdade de imprensa na Guiné-Bissau, como tem acontecido com todos os órgãos da comunicação social que não se alinham na lógica ditatorial e autoritária do regime comandado por Umaro Sissoco Embaló."

Petição pública

Um grupo de guineenses na diáspora, encabeçado pelo coletivo Firkidja de Pubis (Assembleia do Povo), decidiu lançar uma petição pública a condenar a atitude do governo de Umaro Sissoco. A petição, segundo Sumaila Djaló, é lançada "em defesa da liberdade de imprensa, em defesa de jornalismo livre e de opiniões também livres no nosso país, que se quer um Estado de direito democrático".

A petição, aberta à subscrição até esta sexta-feira (21/07), será endereçada aos Governos da Guiné-Bissau e de Portugal. 

Os promotores instam o Estado português, através do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do Primeiro-Ministro, António Costa, "a cortar todas as relações de cumplicidade que tem mantido com o regime ditatorial do Umaro Sissoco Embaló, não só porque essa  aliança vai contra os tão proclamados valores democráticos de 25 de abril de 1974, mas também porque representam a sua participação na opressão do povo da Guiné-Bissau por um dos regimes mais autoritários na atualidade africana”, disseram.

Relações bilaterais

O jornalista guineense, Onésimo Figueiredo, exorta as autoridades governamentais guineenses a terem mais elevação no relacionamento com países amigos, como Portugal, respeitando os acordos de cooperação.

"Quando nós partimos para o último recurso, de suspensão, abrindo precedentes e oportunidades para briga, isto é complicado. Eu sou contra e mandar suspender [as emissões] não faz sentido. Isto não pode continuar a acontecer na Guiné-Bissau porque nós estamos a viver num país onde se pretende criar um Estado de direito democrático."

"Ordem abusiva"

Apostura do Executivo de Sissoco Embaló acontece depois de a Rádio Capital FM ter sido duas vezes destruída por homens armados num passado recente. Os seus profissionais foram agredidos e alguns gravemente feridos, como recorda Sumaila Djaló.

"Depois, a própria rádio foi mandada encerrar com base numa ordem abusiva, ilegal, sem qualquer tipo de fundamento jurídico ou por via de um mandato judicial que pudesse justificar o encerramento de um órgão de comunicação social com base em procedimentos legais e jurídicos."

Até então não há uma reação oficial do Governo português nem da administração da RTP, que preferem manter o silêncio.