Fabião Mabunda afasta possibilidade de devolução de dinheiro

O arguido Fabião Mabunda disse esta terça-feira (14.09) ter beneficiado de 0,4% do total que o grupo Privinvest terá desembolsado para Ângela Leão, arguida e mulher do antigo diretor da "secreta" moçambicana, afastando a possibilidade de devolução do dinheiro ao Estado.

"Eu recebi dinheiro da Privinvest e devolvi à Privinvest. Agora, o que está a falar de danos ao povo moçambicano: eu não entro nessa questão. O que eu ganhei foram 0,4% e não vejo motivo de eu ter de devolver este dinheiro ao povo moçambicano", declarou Fabião Mabunda, respondendo a questões colocadas pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).

A OAM exerce o papel de assistente e auxiliar do Ministério Público no julgamento do processo das chamadas 'dívidas ocultas', que decorre na cadeia de máxima segurança de Maputo, vulgo BO, em tendas adequadas à dimensão do caso.

Mabunda, um empreiteiro de 43 anos, admitiu ter beneficiado de 0,4% de um total de 387 milhões de meticais [cinco milhões de euros], valores que, segundo o réu, teriam sido repassados alegadamente a um indivíduo do grupo Privinvest e para outras pessoas indicadas por Ângela Leão: empreiteiros e empresas de prestação de diversos serviços.

Serviços no porto de Maputo

O réu não respondeu à maior parte das questões colocadas pela Ordem dos Advogados na sessão de hoje, considerando que já tinham sido esclarecidas. Na sessão de segunda-feira, Mabunda admitiu ter feito pagamentos de vários serviços e bens ligados a obras de construção e compra de imóveis da família de Gregório Leão.

O arguido disse que a sua empresa de construção civil assinou com uma pessoa que se identificou como estando ao serviço da Privinvest um contrato de empreitada que seria executado na doca do porto de Maputo, o que nunca chegou a acontecer. O contrato foi assinado com a Privinvest, empresa de estaleiros navais com sede em Abu Dabi, após o banco onde era depositado o dinheiro exigir o fundamento da primeira transferência daquela companhia, no valor de um milhão de dólares [846 mil euros].

O Ministério Público acusa o antigo diretor do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e a sua mulher de terem recebido cerca de nove milhões de dólares [7,6 milhões de euros] de subornos pelo papel que Gregório Leão teve para a aprovação do projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva usado como ardil para a contratação das 'dívidas ocultas'. 

Nas alegações que leu no primeiro dia do julgamento, em 23 de agosto, o Ministério Público acusou os 19 arguidos das 'dívidas ocultas' de se terem associado em "quadrilha". 

Prejuízos ao Estado

A conduta dos 19 arguidos, prosseguiu, delapidou o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares [2,28 mil milhões de euros] - valor apontado pelo Ministério Público e superior aos 2,2 milhões de dólares até agora conhecidos no caso - angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

Para o Ministério Público moçambicano, entre os diversos crimes que os arguidos cometeram incluem-se associação para delinquir, tráfico de influência, corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais, peculato, abuso de cargo ou função e falsificação de documentos.

As 'dívidas ocultas' foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.  Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo

A próxima sessão do julgamento está marcada para quinta-feira, dia em que será ouvida Ângela Leão, arguida e mulher do antigo diretor da "secreta" moçambicana Gregório Leão.