Extradição de Chang para os EUA é "lição" para Moçambique
25 de maio de 2023
Analistas aplaudem a decisão do Tribunal Constitucional da África do Sul de rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República, que queria que Manuel Chang fosse extraditado para Moçambique.
Adriano Nuvunga, coordenador do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), considera que a decisão do tribunal sul-africano sobre a extradição de Manuel Chang "é o fim de linha para as manobras dilatórias da Procuradoria-Geral da República".
"Também é o fim de linha de a PGR gastar dinheiro dos moçambicanos que não tem para tentar atrasar a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América", acrescenta Nuvunga.
O analista entende que o Governo de Moçambique não tem alternativa se não acatar esta decisão do tribunal sul-africano de extraditar Chang: "Contraria as suas intenções, mas promove o interesse público, promove o combate à corrupção na nossa região e a proteção dos direitos humanos".
Uma lição para a Justiça moçambicana
O analista Wilker Dias vê a extradição "inevitável" de Manuel Chang para os Estados Unidos da América como um revés para o sistema de justiça de Moçambique em termos de credibilidade interna e internacional.
"Para que um Estado tenha credibilidade, é preciso que tenha eficiência, habilidade", diz. Mas não terá sido isso que aconteceu neste caso. Aliás, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique apresentou o pedido de recurso contra a extradição de Manuel Chang fora de prazo.
"Acredito que esta é a lição que nós ficamos a ter, e é um significado para Moçambique, perdendo este recurso,. Nós somos muito lentos quando o assunto é fazer justiça para beneficiar o povo. Temos essa suposição de que as pessoas gozam de presunção de inocência numa primeira instância, mas estamos a falar praticamente de um esquema que envolve altas patentes", lembra o analista.
Extradição pode ocorrer nos próximos dias
Não se sabe quando o ex-ministro das Finanças será extraditado para os Estados Unidos, mas Wilker Dias diz que este processo pode levar um "tempo não muito longo".
"Se calhar", avalia Dias, "nos próximos dias poderemos ver Manuel Chang a embarcar para os EUA para responder pelos crimes de que é acusado".
O ex-ministro das Finanças de Moçambique, acusado de ser uma figura-chave no escândalo de corrupção das dívidas ocultas, foi detido a 29 de dezembro de 2018 na África do Sul quando se dirigia aos Emirados Árabes Unidos, em férias.