Guiné-Bissau está preparada para eventual dissolução da ANP?

Na Guiné-Bissau, a reunião do Conselho de Estado terminou esta quinta-feira (17.12) com o desaconselhamento à dissolução do Parlamento. Entretanto, ainda se desconhece qual será a decisão do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, a quem cabe a última palavra.

De acordo com a Constituição da República, a Assembleia Nacional Popular (ANP) é dissolvida mediante uma "grave crise política que ponha em causa o normal funcionamento das instituições".

"Neste momento, não existe nenhuma crise para a queda do Parlamento", justificou o líder da ANP e vice-presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Cipriano Cassamá, depois de ter sido ouvido pelo Presidente, antes da reunião do Conselho de Estado.

Braima Camará, coordenador do Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15), foi o porta-voz indigitado da reunião e tornou pública a posição dos membros do órgão consultivo do chefe de Estado. "Unanimemente, todos nós chegamos à conclusão de que não há nada de grave que possa pôr em causa o regular funcionamento das instituições da República", sublinhou.

"Mas o Presidente da República tem as suas prerrogativas constitucionais e cabe só a ele tomar a decisão que bem entender. Mas, finalmente, fica patenteada a opinião unânime dos membros do Conselho de Estado de que não há nenhuma crise que possa pôr em causa o regular funcionamento das instituições da República", acrescentou.

Consequências de eventual dissolução

Para o professor universitário, Paulo Vasco Salvador Correia, antes de qualquer decisão de Umaro Sissoco Embaló, há fatores que devem ser levados em conta pelo chefe de Estado.

"O Presidente da República deve, do meu ponto de vista, avaliar, antes de qualquer pronunciamento, quais serão as melhorias que uma eventual dissolução da Assembleia Nacional Popular possa acarretar ao tecido social e económico, por si só débeis", comenta.

"E também refletir profundamente na sua capacidade de gestão de conflito e de gestão da tensão social que possam resultar da eventual dissolução do Parlamento."

Juristas contatados pela DW África afirmam que, em termos da lei, "não há prazo" para o Presidente da República se pronunciar, depois de ouvir o Conselho de Estado, que é o seu órgão de consulta.

Desentendimentos

Entretanto, na audição do chefe de Estado aos partidos políticos durante a manhã e, mais tarde, no Conselho de Estado desta quinta-feira, a União para Mudança (UM), formação política com assento no Parlamento, não tomou parte em ambos os encontros, embora seja permitida, pela lei, a sua presença.

À DW África, o líder do partido, Agnelo Regala, denunciou que o partido não foi convidado pelo Presidente da República. O deputado promete tomar medidas legais.

"Não fomos convidados [pelo Presidente da República] e tivemos a oportunidade, esta manhã, na plenária da Assembleia Nacional Popular, de apresentar um protesto verbal que vai ser seguido de um protesto formal e por escrito junto ao presidente da ANP", informou.

"A audição aos partidos e a participação no Conselho de Estado é algo que está claramente definido na Constituição. Nós vamos agir e vamos protestar formalmente para tomar outras medidas judiciais que possam impedir qualquer decisão que o Presidente venha a tomar em relação à dissolução do Parlamento", concluiu.