Elo com suspeitos arrisca luta angolana contra corrupção?

A consultora EXX Africa alertou recentemente que Angola pode enfrentar riscos reputacionais pelo facto do Ministério da Defesa ter feito um negócio com a Privinvest em 2015, quando João Lourenço era ministro da pasta. Um contrato avaliado em cerca de 495 milhões de euros, que previa a compra de barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest, com aparentes notáveis semelhanças, em termos de palavreado e conteúdo, com a ProIndicus e MAM, as empresas envolvidas no escândalo da dívida oculta de Moçambique. A consultora afirma que, por isso, o caso angolano "arrisca-se a minar o ímpeto muito popular e mediático contra a corrupção".

Mas o jurista Albano Pedro prefere partir de um pressuposto para dar o benefício da dúvida ao Presidente angolano, grande mentor dessa causa.

"Quando o Presidente João Lourenço decide combater a corrupção e acha que todos aqueles que alguma vez delapidaram o erário público devem ser responsabilizados, eu parto do princípio que ele, ao lançar esse repto, é um indivíduo que está imaculado, que está sem réstia de problemas ligados a escândalos”, diz.

Fatos insuficientes

Para além da Privinvest, Jean Boustani terá participado como intermediário nos negócios entre as autoridades angolanas e Privinvest. Boustani está a prestar contas à justiça norte-americana acusado de crimes financeiros relacionados às dívidas ocultas moçambicanas. O mediador da Privinvest inclusive prometeu cooperar em troca de uma delação premiada.

Para o analista angolano Agostinho Sikatu, os factos apresentados pelo EXX Africa não são suficientes para prejudicar a imagem de João Lourenço ou de Angola.

"Apesar de ser suspeita, acredita-se que é uma empresa real. Se houvesse alguma coisa oculta no âmbito dessa investigação já se deveria ter descoberto. Creio que o facto dessa empresa ter assinado um acordo com o Governo angolano não é absolutamente nada [de anormal]. Assim deve ter acordos com diferentes entidades, se calhar de outros países e até empresas", afirma.

Violação da lei?

O EXX Africa reporta ainda que a Consultores e Prestação de Serviços, JALC, empresa que pertencia a João Lourenço, terá estado envolvida nos negócios da Privinvest com o Governo de Angola. Isso parece representar uma violação da Lei da Probidade Pública que vigora no país desde meados de 2010.

Segundo o artigo 28 da referida lei, "o agente público está impedido de intervir na preparação, na decisão e na execução dos atos e contratos [...] quando exerça atividades privadas, incluindo de caráter profissional ou associativo, que se relacionem diretamente com o órgão ou entidade ao qual prestem serviço”.

Agostinho Sikatu, entretanto, lembra que esse tipo de violação era algo comum na altura.

"Se não prestou serviços no domínio militar, de equipamentos, etc, seguramente não esteve a concorrer com o próprio Ministério", afirma.

Para o analista, João Lourenço e a luta contra a corrupção só ficarão afetados "caso se venha a confirmar [algum ilícito]. Mas de qualquer modo também prejudica, porque caso se confirme [algum ilícito no caso angolano, João Lourenço] não terá moral para poder avançar com o processo [de combate à corrupção]".