Corrupção endémica no setor público moçambicano

O sonho de pôr fim à perene deficiência do transporte público moçambicano começou a tornar-se realidade em 2011. Na altura, o Ministério dos Transportes e Comunicações e a empresa italiana SALCEF assinaram um acordo para um estudo de viabilidade da construção de uma linha de metro que ligasse as cidades no sul Maputo a Matola. Mas desde o início os procedimentos legais foram desrespeitados.

A primeira etapa, o concurso público, nunca existiu. Abel Mabunda economista e membro da segunda maior força da oposição, Movimento Democrático de Moçambique (MDM), enumera algumas violações cometidas pelo Governo: "A Assembleia da República não está informada sobre o assunto. Logo, quebra-se a questão da prestação de contas e transparência entre instituições de Estado. Também o concurso público não foi respeitado.” As decisões foram tomadas "muito fora do âmbito legal," conclui Mabunda

Pesadelo muito caro

O sonho virou pesadelo em 2014, quando a parceria público-privada foi parar a um centro internacional de arbitragem. Nesse ano, o Governo moçambicano desistiu da parceria com a empresa italiana. A SALCEF reagiu com a exigência de uma indemnização de 6,5 milhões de dólares. E Maputo pagou. Mas também neste caso, as negociações entre as partes envolvidas foram opacas. Diz o analista e jornalista Fernando Lima: "Há uma falha de caráter legal, nomeadamente nos pareceres jurídicos em relação à rescisão dos contratos e daquilo que tinha sido acordado."

Lima explica que a "natureza de um tribunal arbitral é diferente de um tribunal convencional. Aqui procura-se atingir um equilíbrio e um acordo em que ambas as partes acham que é justa a decisão que acabou por existir. Mas penso que não andarei longe da verdade se disser que houve outras interferências em relação a este contrato que depois fizeram abortar esta decisão inicial."

Não há responsáveis

O certo é que foram aplicados fundos do Estado sem que daí resultasse qualquer benefício para a população. Além disso, o Governo nunca tentou apurar responsabilidades, pelo menos de forma pública. Acresce que há vários outros casos suspeitos. Um deles é a Barragem de Moamba Major. Também aqui a obra foi adjudicada à empreiteira brasileira Andrade Gutiérrez sem concurso público.

A empresa, por sua vez, subcontratou ou tem como parceira a Infra Engineering Mozambique, que tem como acionistas altos quadros do partido no poder, a FRELIMO: Fernando Sumbana, ex-ministro do Turismo, Tobias Dai, também cunhado do então Presidente Armando Guebuza e Raimundo Pachinuapa. Sobre essas ligações Abel Mabunda diz: "É um bocado difícil falar de assuntos que não são transparentes.” Este analista não deteta qualquer motivo técnico ou financeiro para a contratação da empresa Andrade Gutiérrez ser contratada e a consequente subcontratação de outra empresa. "Agora, se ela foi forçada para beneficiar empresas moçambicanas, a pergunta é: porque os moçambicanos não concorreram? Logo, a falta de transparência leva-nos a acreditar que não houve também respeito pelas regras de concurso público. E se realmente não houve, é de condenar veementemente," diz Mabunda.

O envolvimento de Armando Guebuza e Lula da Silva

Entretanto, as obras da barragem foram suspensas. Alegadamente o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social do Brasil (BNDES) interrompeu o financiamento avaliado em 350 milhões de dólares. O projeto está a ser investigado no processo Lava Jato no Brasil, que envolve outras empresas do país com interesses também em Moçambique.

Para Fernando Lima trata-se de um caso pouco claro e com interferências políticas ao mais alto nível nas presidências de Armando Guebuza e Lula da Silva: "Agora há referência à Indra Engeneering, uma participada de outra empresa, que opera no mercado moçambicano. A Operadora Estradas do Zambeze, SA (OEZ), esteve ligada à construção da terceira estrada sobre o Zambeze. E as acusações são feitas por uma funcionária da própria Andrade Gutiérrez. Mas penso que é preciso aguardar por acusações e elementos mais específicos."

A barragem sobre o Rio Incomati seria uma solução para os problemas de abastecimento de água que a província de Maputo enfrenta, bem como para o fornecimento de energia eléctrica.