Eleições em STP: Tribunal volta a exigir recontagem de votos

"Comunica-se a todas as autoridade públicas sobretudo a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) para cumprirem na integra o que vem exarado no referido acórdão no sentido de procederem a recontagem integral dos votos para a eleição presidencial de 18 de julho", refere o comunicado do Tribunal Constitucional (TC) são-tomense divulgado na noite desta terça-feira (27.07).

No domingo, 25, o TC distribuiu um acórdão em que ordenava a Comissão Eleitoral Nacional a recontagem integral dos votos face a diversos protestos e suspeições levantados pelos diversos candidatos que concorreram ao escrutínio. O referido acórdão era datado de 23 deste mês.

No entanto, um outro acórdão foi produzido e assinado por três juízes conselheiros deste tribunal que rejeitam a realização da recontagem dos votos.

"Fora do prazo"

O comunicado hoje distribuído refere que este acórdão "que nem está assinado pelo presidente (...), não tem data e sem número foi efetuado, fora do prazo legal para a prática de qualquer ato processual".

"Não há acórdão válido sem a assinatura do presidente do tribunal. A vice-presidente só pode substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos ou em caso de delegação de poderes", explica Pascoal Daio no Comunicado, sublinhando que "toda a tentativa de contrariar o Acórdão 9/2021 deste Tribunal é subversiva das regras mais elementares do Direito e ao próprio Estado de Direito Democrático". 

No documento de três páginas, o presidente do Tribunal Constitucional descreve toda a situação que conduziu à atual crise na instituição e que levou três dos cinco juízes conselheiros a pedirem a intervenção do Presidente da República para "repor o normal funcionamento" deste Tribunal em carta enviada ao chefe de Estado, com cópia ao primeiro ministro e ao presidente da Assembleia Nacional (parlamento).

Fonte do TC disse à agência de notícias Lusa que "face a esta nova decisão, esta quarta-feira poderá ter inicio a recontagem dos votos".