Eleições em Moçambique são injustas logo à partida, critica analista

A ameaça de boicote e impedimento das eleições por parte da RENAMO, o maior partido da oposição, ou a composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) têm agitado a política e sociedade moçambicana, particularmente nas últimas semanas.

O anúncio repentino da criação de novos 10 municípios, a pouco mais de uma semana do início do recenseamento eleitoral, veio colocar mais lenha na fogueira. A esse respeito, a DW África entrevistou Silvério Ronguane, analista político e docente universitário moçambicano.

DW África: Será viável o registo eleitoral nestes lugares?

Silvério Ronguane (SR): O registo não é um problema grave. É, antes, um problema em termos políticos, pois os partidos sem assento parlamentar, os grupos de cidadãos, foram apanhados de surpresa.

Parece-me que há aqui uma injustiça à partida, porque o partido no poder, que domina a agenda política, provavelmente já tinha a informação. Sabia que havia mais dez municípios e foi fazendo a sua preparação. Ao contrário, grupos de cidadãos, partidos políticos sem assento parlamentar ou mesmo da oposição não sabiam. Portanto, esses só começam agora a sua preparação. Partem em desvantagem.

Não há uma igualdade à partida. E não havendo igualdade à partida é evidente que também não haverá igualdade à chegada.

DW África: Já é conhecida a composição da CNE. Para si, esta composição é justa?

SR: É tremendamente injusta, pois os membros da sociedade civil estão todos próximos do partido no poder, de uma ou outra maneira. Todos aqueles candidatos que não estivessem próximos foram excluídos. Isso significa, na prática, que, dos 11 membros possíveis na CNE, só 1 é que não está direta ou indiretamente ligado ao partido no poder. Trata-se do representante do MDM, uma vez que a RENAMO não apresentou os seus dois.

Um [dos membros] vem da magistratura, mas quem nomeia o Procurador é o Presidente da República, que pertence ao partido FRELIMO [no poder]. A mesma coisa também na magistratura judicial. Quem nomeia o presidente do Tribunal Supremo é o Presidente da República. Portanto, não há, desses dois, nenhuma hipótese de isenção e imparcialidade. Quando alguém é jogador e árbitro ao mesmo tempo afigura-se um jogo injusto.

É verdade que houve avanços, na medida em que o Sheik Abdul Carimo [eleito recentemente presidente da CNE], em relação ao professor Leopoldo da Costa, é uma pessoa mais ajuizada, que tem uma história de participação no processo político, conhece os atores e tem pautado a sua vida por um certo equilíbrio.

DW África: Esta nomeação é uma tentativa de aproximação aos muçulmanos, que se têm mostrado muito descontentes com o Governo? O que significa?

SR: Penso que é uma questão de equidade religiosa. Porque repare, o primeiro presidente da CNE, o professor doutor Brazão Mazula, é um ex-padre católico. O seguinte, o doutor Jamisse Taímo, é protestante. Neste momento, penso que tem muito sentido que seja integrado alguém das confissões muçulmanas para reafirmar que Moçambique não é apenas um país cristão, é também um país muçulmano.

DW África: Até que ponto as ameaças de boicote feitas pela RENAMO podem colocar em perigo as eleições?

SR: Eu acho que não colocam só em perigo, mas também podem trazer uma certa justeza nas eleições. Com uma CNE em que só um de 11 componentes não está ligado ao partido no poder, parece-me que qualquer um que quer ganhar as eleições percebe que não poderá ganhar. Os partidos não têm a ilusão de ganhar as eleições. Participam apenas para conquistar alguns lugares, continuar a ser uma voz ativa na sociedade.

Mas para as eleições serem ganhas, é fundamental a existência de uma CNE equilibrada, que nós não temos. É fundamental a existência de um secretariado técnico (STAE), equilibrado, que também não temos.

Penso que a RENAMO tem toda a razão e legitimidade. A minha esperança é que, com a sua perseverança, se possa trazer algum equilíbrio para que, de facto, tenhamos eleições que possam permitir a alternância democrática, e não visem apenas legitimar como democratas os atuais governantes.