Eleição em Marromeu: RENAMO recorre ao Constitucional
4 de dezembro de 2018
A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) interpôs recurso ao Conselho Constitucional, afirmando que a repetição das eleições autárquicas em Marromeu, que dão vitória ao partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), foi fraudulenta. A embaixada norte-americana também se mostra "preocupada" com "irregularidades" no escrutínio.
Os bispos católicos moçambicanos consideraram, na segunda-feira (03.12), que "a repetição da votação em Marromeu não repôs a credibilidade do processo eleitoral, tendo resultado em piores arbitrariedades".
Numa carta pastoral, a Comissão Episcopal de Justiça e Paz, órgão que reúne os bispos católicos moçambicanos, afirmou que a eleição foi marcada pelo forjamento de editais na ausência dos membros das duas forças concorrentes da oposição, a RENAMO e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
"Isto manifesta um claro desacato à decisão do Conselho Constitucional de retomar as eleições em moldes claros e transparentes", referiram os bispos católicos. A comissão exortou as instituições relevantes a trabalharem no sentido de repor a ordem e justiça nos resultados eleitorais e punir os responsáveis.
RENAMO recorre a Conselho Constitucional
O escrutínio em Marromeu foi repetido em oito mesas na sequência da invalidação dos resultados pelo Conselho Constitucional, devido a irregularidades.
O apuramento geral dos resultados divulgado na semana passada (29.11) pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) atribui a vitória à FRELIMO, com uma margem de 46 votos em relação à RENAMO.
Sete dos 17 membros da CNE não subscreveram a deliberação daquele órgão, depois da rejeição da sua exigência para a recontagem de votos. O grupo denuncia, entre outras irregularidades, a existência de disparidades nos números apurados localmente em Marromeu e no processamento realizado ao nível central.
Por seu turno, a oposição denuncia que a contagem de votos não começou logo após o encerramento das mesas, os editais não foram distribuídos aos delegados de candidatura da oposição e, em algumas mesas, as urnas foram retiradas para locais incertos.
A RENAMO interpôs recurso junto do Tribunal Judicial do distrito de Marromeu, mas o pedido foi indeferido por falta de impugnação prévia dos atos.
Porém, o mandatário da RENAMO, André Majibiri, explica que os delegados de candidatura não apresentaram as reclamações na mesa de votação porque os presidentes "fugiram", tendo o seu partido feito uma participação na polícia local, onde foi aberto um auto.
"A lei diz que, não tendo havido espaço para reclamação na mesa, se pode reclamar à Comissão Nacional de Eleições. Nós fizemos isso", acrescenta Majibiri. "Submetemos todos esses elementos, inclusive as declarações da sociedade civil, como elemento de prova."
A DW África apurou junto do mandatário da RENAMO que o partido já interpôs recurso junto do Tribunal Constitucional.
Para Majibiri, o Conselho Constitucional tem tudo para decidir sobre este caso: "Tem a lei para julgar com base na lei e também em obediência à sua consciência."
EUA "preocupados"
Por seu turno, a embaixada dos Estados Unidos da América afirmou esta terça-feira (04.12) que "leva muito a sério as questões levantadas por vários observadores eleitorais independentes, relativas ao desenrolar da repetição parcial da eleição municipal de Marromeu de 22 de novembro."
"Estamos seriamente preocupados que as irregularidades reportadas a seguir ao processo de contagem em Marromeu irão ensombrar a corrida eleitoral no seu todo", refere em comunicado.
A embaixada recomenda a aplicação integral dos mecanismos legais existentes para resolver a situação, para assegurar a confiança no sistema eleitoral do país. "Contamos que estas instituições cumpram com as suas responsabilidades", conclui.