Moçambique: "Há matéria" para suspender acórdão do CC

A RENAMO submeteu, esta terça-feira (12.12), um recurso extraordinário à Procuradoria Geral da República (PGR) para anular a decisão do Conselho Constitucional que validou as eleições autárquicas de 11 de outubro.

O cabeça de lista na cidade de Maputo, Venâncio Mondlane, identificou onze "vícios" cometidos pelo órgão. A usurpação dos poderes legislativo e administrativo e a ausência da fundamentação do acórdão são dois dos exemplos apontados.

Para Mondlane, "existe matéria suficiente para considerar o acórdão do Conselho Constitucional um acórdão que se enquadra nas sentenças manifestamente injustas, e por essa via todo o poder tem o Ministério Público para requerer a anulação ou a suspensão deste acórdão".

Tomada de posse

Em janeiro, os órgãos eleitos vão tomar posse. Mas a RENAMO entende que, neste momento, existem "condições para se emitir uma providência cautelar para a suspensão da execução do acórdão. Não se pode tomar posse em janeiro sem que antes haja uma decisão relativamente a esta providência cautelar", diz.

Também Eduardo Landria, cabeça de lista da Maganja da Costa, na Zambézia, centro do país, foi à Procuradoria com o objetivo de conseguir a anulação do processo.

Naquela vila municipal, segundo denunciou, o comandante policial do distrito arrombou o armazém do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) na eleição de 11 de outubro.

"O comandante que conhecia os articulados todos foi retirar os cadeados, permitiu o roubo e dois dias depois os boletins estavam no dumba nengue [mercado negro] e estávamos à espera que o tribunal constitucional anulasse o processo”, explica Eduardo Landria, acrescentando que o processo que foi submetido à PGR local "está estagnado". 

Cerco policial

Esta terça-feira, a PGR em Maputo esteve cercada por um forte contingente policial. Venâncio Mondlane também denunciou a presença de soldados e veículos militares junto à sua residência.

O cabeça-de-lista diz que a sua residência foi cercada por mais de 30 militares e polícias, que colocaram blindados em frente à sua casa.

"Quando cheguei a casa, reforçaram a sua presença aqui com dois blindados e dois melindras e cerca de 30 homens armados para situações de antimotim. Como sabem, não estou armado e não tenho nenhuma pretensão de colocar em causa a ordem pública", disse o político num vídeo que publicou na rede social Facebook.

Mondlane diz que o problema é que "ousou desafiar" o Conselho Constitucional, como nunca tinha acontecido. "Estamos a colocar em causa o último órgão de recurso em matéria de contencioso eleitoral. Isto nunca ninguém fez antes. E nós estamos a fazê-lo com bases técnicas jurídicas extremamente fortes", afirmou.

O Conselho Constitucional mandou repetir a eleição no dia 10 de dezembro em quatro municípios e os resultados preliminares dão vitória à FRELIMO, mas a RENAMO, o MDM e a Nova Democracia protestam por irregularidades.

Última marcha

Após cerca de 40 protestos, a RENAMO vai realizar no sábado em Maputo a última marcha deste ano contra os resultados eleitorais, anunciou hoje Venâncio Mondlane.

 "As marchas não param. Nós já vamos no próximo sábado realizar a última marcha de 2023 porque, como vocês sabem, depois temos as festas", disse.