Eduardo dos Santos sai legitimado das eleições em Angola?

Depois de 32 anos no poder, e com 70 anos de idade, pela primeira vez, José Eduardo dos Santos vai dirigir Angola, após ter sido eleito democraticamente. Um fato histórico para o país, esta legitimidade, confirmada pelas missões de observação eleitoral da SADC, União Africana e CPLP, é internamente contestada com base em princípios democráticos.

"Ele não foi legitimado, porque as pessoas não votaram para um presidente" considera o defensor dos direitos humanos angolano Rafael Marques. "Mudou-se a Constituição precisamente para permitir que José Eduardo dos Santos não se submetesse ao voto popular. Por isso este modelo de eleição é anti-democrático".

Como resultado disso Rafael Marques considera que a permanência no poder do líder do MPLA vai ser um verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento de Angola. Opinião diferente tem o pesquisador da Chatham House, Markus Weimer. Weimer não vaticina nada, prefere deixar tudo em aberto em função das dinâmicas políticas e sociais. "A legitimidade depende desse processo, que foi satisfatório embora a oposição tenha dúvidas."

Chatham House afirma que protestos populares não retiram legitimidade ao Presidente

Apesar da vitória esmagadora do MPLA e do seu candidato ter sido legitimada pelos observadores, outras questões em torno da governação de José Eduardo dos Santos vêm à tona. As constantes manifestações contra a sua governação que se têm vindo a realizar desde 2010 não representam um paradoxo em relação a sua vitória? O pesquisador da Chatham House considera que se trata de "duas coisas diferentes porque as eleições são um processo democrático. Nos protestos de Luanda não eram as massas a movimentarem-se, eram relativamente poucas pessoas, e não se podem comparar com os resultados das eleições".

"Vitória não representa livre expressão dos angolanos"

Se Markus Weimer respeita a avaliação positiva das eleições feita pelas missões africanas, já Rafael Marques não. O analista angolano questiona a credibilidade dos observadores da SADC, que ao seu ver estiveram "à disposição do regime", tal como a missão da CPLP. Segundo Rafael Marques os próprios angolanos são os melhores avaliadores da situação. Por isso tudo o defensor dos direitos humanos angolano não prevê paz na legitimidade governativa de José Eduardo dos Santos. "Esta vitória não representa a livre expressão dos angolanos para uma nova liderança, pela forma como manipularam as eleições, pelos descontentamentos, que se manifestaram até ao nível das abstenções. Haverá cada vez maior pressão social e política na sociedade angolana".

Autora: Nádia Issufo
Edição: Helena Ferro de Gouveia / António Rocha