Economia domina visita de ministro moçambicano à Alemanha
20 de junho de 2014
O impulso económico e comercial é visto como um marco positivo do Governo de Armando Guebuza. Até ao fim do seu mandato como Presidente de Moçambique, que termina em menos de 4 meses, a aposta continua a ser a mesma, principalmente com a descoberta de grandes reservas de gás e carvão mineral.
O ministro dos Negócios Estrangeiros do país visitou a Alemanha neste contexto, mas outros pontos não menos importantes também marcaram a agenda, como o apoio ao Orçamento Geral de Estado moçambicano. Em Berlim, Oldemiro Balói falou em exclusivo a DW África sobre a tensão político-militar, a entrada da Guiné Equatorial na CPLP, entre outros assuntos.
DW África: No que diz respeito ao apoio ao Orçamento de Estado, a imprensa moçambicana anunciou, recentemente, que a Alemanha não irá apoiar o Orçamento de Estado em 2015. Este é um dos temas que traz para esta viagem?
OB: Sim, o que me traz a esta viagem é um quadro global, aplaudindo e agradecendo o que de bom tem acontecido e procurando resolver assuntos cuja evolução não tenha sido muito feliz. Em relação ao apoio ao Orçamento, a Alemanha não terá apoiado este ano mas deverá apoiar em 2015. Eu passei essa mensagem em todos os encontros de natureza política que tive e não tive qualquer reação negativa. Aliás, pelo contrário. Devo dizer que fiquei algo surpreendido com a abertura, o apoio, a simpatia com que Moçambique é visto aqui, que nem sempre é o que transpira em Moçambique. Portanto, a surpresa está na intensidade desta relação. Alguns [parceiros] evidenciam mais um ou outro aspeto negativo numa avaliação global que é francamente positiva.
DW África: À semelhança da Alemanha, também o Reino Unido anunciou que não está satisfeito com a prestação moçambicana em termos de gestão das ajudas. O que é que responderia à comunidade internacional quando se fala e fica comprovada alguma má gestão além de casos de corrupção que são imputados aos mais altos escalões da gestão em Moçambique?
OB: Eu penso que há uma generalização precipitada. A gestão da ajuda por parte de Moçambique tem sido aplaudida internacionalmente. Surgiram recentemente dois casos que não terão agradado à comunidade internacional, e vai daí que tem havido críticas em relação à atuação do Governo.
O diálogo para a busca de esclarecimentos para esses factos continua. Mas as pessoas já tiraram conclusões, já fizeram posicionamentos. Agora, manda a verdade dizer, nem sempre estes recuos e a suspensão da ajuda, nalguns casos, tem a ver com a penalização a Moçambique. Também tem a ver com dificuldades internas. Mas é mais cómodo imputar responsabilidades a Moçambique. Recentemente realizou-se a reunião de Moçambique com os países de apoio programático, que inclui o apoio ao orçamento de Estado. E os parceiros, de um modo geral, manifestaram satisação pela performance de Moçambique e prometeram financiar o país com 500 milhões de dólares – melhor evidência que esta não pode haver.
DW África: Para além das justificações de má gestão ou corrupção, o facto de Moçambique ter as riquezas naturais que têm pode impulsionar a diminuição da ajuda externa?
OB: Não necessariamente, poderá é alterar a sua estrutura. Por isso é que nós ao mesmo tempo em que apostamos no eventual aumento da cooperação, estamos mais empenhados ainda na promoção do investimento, ou seja, o setor privado em termos de crescimento e desenvolvimento a longo prazo tem um papel crucial a jogar. Portanto, não vejo que por esse meio haja diminuição da ajuda, porque as necessidades são grandes. O impacto das receitas provenientes dos recursos minerais não será imediato. A exploração começa em 2018, é verdade que temos algumas receitas extraordinárias, resultantes de transações, e cendências de posição entre os diferentes acionistas, mas receitas numa base regular e sistemática terão início apenas em 2018, não começam no pico dessas receitas. Há que ver como essas receitas tem impacto no orçamento a curto, médio e longo prazo, e comparar esse crescimento de receitas com grau de satisfação não só do orçamento, mas também para a melhoria de vida das populações.
DW África: Este é um ano de eleições. A diáspora está contemplada desta vez?
OB: Como sempre. O que não temos conseguido, isso por falta de consenso, é abranger toda a diáspora, mas Portugal, Alemanha e África do Sul são incontornáveis.
DW África: E como isso será feito?
OB: O rencenseamento já ocorreu e com bons resultados, quer aqui na Alemanha, que nos outros países que mencionei e tivemos até situações de moçambicanos residentes noutros países que manifestaram o desejo de virem cá recensear-se para votar, portanto, o entusiamo é grande. A capacidade de resposta da nossa parte, pela razão que já me referi, a falta de consenso entre os atores políticos, é que não tem permitido responder a essa ansiedade dos moçambicanos em votar. Mas teremos mais gente a votar neste ano do que tivemos nas eleições anteriores.
DW África: O caso dos madgermanes ainda não está fechado, pelo menos para eles. Como o Governo moçambicano pensa em encontrar uma solução para este caso que já se arrasta há vários anos?
OB: Disse bem, para eles não está fechado, mas para o Governo está fechado e não teceria mais considerações sobre isso. É sempre um assunto polémico, controverso, um assunto delicado e nós temos um ministério que tem vindo a lidar com esse assunto e a informação que tenho, por via do Governo, é que para o Governo esse é um assunto encerrado.
DW África: Moçambique vai deixar a presidência rotativa da CPLP para entregá-la a Timor-Leste. A próxima cimeira vai analisar o dossier polémico que foi preparado pela presidência de Moçambique que é a entrada da Guiné Equatorial para o grupo. Como lusófono e político acha que a entrada da Guiné Equatorial para a CPLP é salutar?
OB: Primeiro, o processo de adesão da Guiné Equatorial não começa com a Presidência de Moçambique, já tinha começado. Moçambique procurou dar um impulso que se impunha. Se é salutar essa adesão eu diria categoricamente que sim, que é salutar. Para se qualificar, ou para aderir, a Guiné Equatorial teve de acelerar uma série de processos internos no sentido da democratização, o aprofundamento da utilização da língua portuguesa. Por exemplo, no que diz respeito à democratização e aos direitos humanos, principalmente, o último passo que deu foi em relação a moratória da pena de morte. Portanto, se antes de entrar deu esses passos todos e outros que aqui não mencionei, uma vez dentro da CPLP terá a pressão dos seus pares. Somos uma organização que se guia por valores democráticos, todos eles, sem exceção, certamente que a Guiné Equatorial não teria a desão a CPLP como um fim em si. Quer entrar para ser um fator de desenvolvimento em si, quer fazer parte da organização e para isso tem de continuar a fazer o alinhamento que iniciou para efeitos de adesão.
DW África: E também a presidência de Moçambique termina quando o caso da Guiné-Bissau, ao que tudo indica, está a andar dentro dos carris. Como Moçambique vê isso?
OB: Com muita satisfação, ainda é cedo para cantarmos vitória, mas não há dúvidas de que se está no bom caminho. As eleições não eram um fim em si, mas correram muito bem. E aproveito mais uma vez para aqui para reforçar as minhas felicitações aos guineenses pela postura, pela atitude que tiveram e pelos resultados. Agora, espero que após a formação do Governo e a tomada de posse dos diferentes órgãos, o estabelecimento de instituições democráticas a Guiné-Bissau entre em difinitivo na senda da recuperação da economia, da melhoria das condições de vida dos guineenses e volte a jogar o seu papel no concerto das nações nas diferentes organizações a que pertence, a CPLP, a CEDEAO, a União Africana, a ONU, etc.
DW África: Moçambique vive um momento de grave tensão político-militar e a solução tarda em chegar. Enquanto isso há vítimas mortais e danos materiais. Acha que os moçambicanos tem capacidade para resolver o assunto sozinhos, ou precisam de mediadores internacionais, como por exemplo tem defendido a RENAMO?
OB: A situação poderia ser resolvida pelo moçambicanos sem precisar de qualquer tipo de mediação desde que o entendimento em relação aos valores democráticos fosse o mesmo. Em democracia as coisas resolvem-se de forma pacífica, através do diálogo e das instituições. Quando uma das partes perdendo uma votação no Parlamento, e o Parlamento é constituído por deputados eleitos em votação aberta livre e democrática, quando uma das partes perdendo a votação perante dois partidos recorre as armas para fazer valer as suas razões, os seus argumentos políticos, então alguma coisa está errada com a noção de democracia. Apesar disso como moçambicanos cremos que é o diálogo que vai resolver o problema, mas tem de ser um diálogo honesto, no sentido de que só há diálogo quando há cedências de parte a parte, onde há aproximação de ambas as partes em relação a uma terceira posição. Nenhuma das partes pode ou deve pretender impor a sua posição. O diálogo deve resultar numa terceira via. Não é isso que tem estado a acontecer. Temos vindo a beneficiar dos observadores nacionais, há um impasse agora nos termos de referência para os observadores internacinais, mas penso que nalgum momento o bom senso há de prevalecer e as eleições terão lugar a 15 de outubro como está previsto, porque, de facto, perante este estado de coisas nada melhor do que dar a palavra ao eleitorado, ele é que vai decidir quem tem razão, quem deixa de ter e que futuro Moçambique deve ter no imediato.
DW África: Em que ponto acha que a RENAMO deveria ser menos "severo"?
OB: Não gostaria de entrar nesses detalhes porque está a decorrer um diálogo entre o Governo e a RENAMO. Há uma equipa do Governo que é responsável por este processo e eu não gostaria de tecer mais considerações que pudessem perturbar o curso normal das negociações.
DW África: Acredita que uma solução para esta situação será alcançada antes das eleições gerais previstas para 15 de outubro?
OB: Tem de ser alcançada porque o ciclo eleitoral não deve ser perturbado. Umas das essências da democracia é a realização regular de eleições e este Governo não está interessado em prolongar o seu mandato e nem está interessado em encontrar outras soluções que não sejam um novo Governo eleito pelos moçambicanos.