Dívidas ocultas: Maputo reclama 1,9 mil milhões de dólares
29 de julho de 2024
O Tribunal Comercial de Londres decidiu esta segunda-feira (29.07) a favor de Moçambique no processo das chamadas dívidas ocultas e determinou que o grupo naval Privinvest deve pagar compensação por corrupção do antigo ministro das Finanças Manuel Chang.
Na decisão, o juiz Robin Knowles recusou os testemunhos do proprietário do grupo, Iskandar Safa, que morreu em janeiro, e do negociador da Privinvest Jean Boustani, de que a Privinvest não pagaria subornos.
"Estou convencido de que o senhor Safa e o Grupo Privinvest estavam dispostos a prometer ou a pagar a quem quer que fosse, e especificamente ao ministro Chang (...). E foi isso que fizeram", escreve na sentença distribuída hoje.
Na sequência do resultado da sentença, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique já reagiu dizendo que o país tem direito a receber aproximadamente 1,9 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros).
Em comunicado, a PGR explica que o valor "traduz os montantes que o Estado já pagou ao abrigo das garantias, incluindo capital, juros e taxas dos Eurobonds, após a assunção da Ematum", mas também "dos acordos de transação que a República de Moçambique alcançou, inicialmente com o Credit Suisse e outros bancos e instituições financeiras e, mais recentemente, com o VTBC e BCP".
Ainda na mesma nota, a Procuradoria-Geral moçambicana prossegue sublinhando que os cerca de 1,9 mil milhões de dólares "traduzem ainda os montantes que o Estado deve ainda pagar em conexão com os Eurobonds e ao acordo de transação celebrado com o VTBC".
Segundo a PGR, representante de Moçambique no processo, estão em curso diligências que visam o reembolso de todas despesas judiciais resultantes do processo.
"A Procuradoria-Geral da República continuará, no âmbito das suas competências constitucionais e legais, a trabalhar com os demais atores da sociedade, dentro e fora do país, para erradicar a corrupção e toda a criminalidade organizada e transnacional, responsabilizando os envolvidos", lê-se ainda no documento.