Juiz ordena processo contra ex-quadro da secreta

O juiz Efigénio Baptista tomou a decisão pelas 22:50, horário local, após António Carlos do Rosário ter dito durante o julgamento que o tribunal "está a perder tempo", quando o juiz disse ao arguido que a auditoria forense que permitiu a investigação do processo principal das dívidas ocultas é uma prova pericial.

O antigo diretor da Inteligência Económica do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) rebateu as afirmações do juiz, levando a uma troca de palavras durante a qual António Carlos do Rosário acusou o juiz de "mentir descaradamente" e "não ter vergonha".

"Meça as suas palavras, não aceitamos as suas lições e o senhor aqui é réu", declarou Efigénio Baptista.

Na sequência, o juiz ditou para a ata a abertura de um auto de notícia em que ordena ao Ministério Público a instauração de um processo-crime autónomo contra António Carlos do Rosário por linguagem inapropriada contra o tribunal.

Face ao sucedido, o Ministério Público (MP) pediu a interrupção da audição, para permitir que o julgamento seja retomado com "a necessária serenidade, visando a produção de melhor prova".

Exaustão como causa da exaltação?

Alexandre Chivale, advogado de António Carlos do Rosário, apontou a "exaustão" como provável causa da "exaltação" que se viveu na sessão de hoje, defendendo a interrupção da sessão.

Chivale referia-se ao facto de o interrogatório de Rosário ter-se prolongado por mais de dez horas.

A decisão de abertura de mais um processo-crime contra o oficial do SISE foi o culminar de uma audição com outros momentos de crispação que já tinham levado o juiz a avisar o arguido e que obrigaram inclusivamente a uma pausa durante os trabalhos.

O julgamento, com a audição de Rosário, será retomado na quinta-feira (07.10.). O Ministério Público moçambicano acusa António Carlos do Rosário, que era também presidente das três empresas beneficiárias do dinheiro das dívidas ocultas, de ter recebido 8,9 milhões de dólares, pelo seu papel no projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva e criação das firmas que a justiça considera que foram usadas como ardil para a mobilização de empréstimos.

Rosário responde por associação para delinquir, peculato (apropriação ilegal de recursos do Estado) e branqueamento de capitais.

Acusação

A justiça moçambicana acusa os 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas de se terem associado em "quadrilha" e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) - valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 milhões de dólares até agora conhecidos no caso - angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.