Moçambique: Opiniões divididas sobre eleições distritais

A Assembleia da República destacou os deputados da Comissão da Administração Pública e Poder Local para todo país com o objetivo de auscultar os cidadãos sobre a viabilidade ou não das eleições distritais, introduzidas pela revisão constitucional de 2018. 

Povo deve ser o eleitor

As opiniões divergem. Filipe Chipeue, morador de Cabo Delgado, aprova a eleição dos administradores, mas diz que não deve seguir o modelo de descentralização provincial que, na sua opinião, duplica funções.

"Um governador e um secretário de Estado são duplas funções. Vamos abrir os olhos", disse em tom de alerta. Acrescenta ainda que "se há eleição do administrador, secretário do distrito não pode haver."

A administradora de Namuno, Maria Lázaro, uma das mais antigas dirigentes distritais, também foi uma das ouvidas. Apesar do cargo político, não teve papas na língua: não concorda com as eleições distritais.

"Para mim, como administradora designada - nomeada pelo poder central - não vou deixar de dizer o que sinto. Não estamos em condições de avançar com as eleições distritais", disse.

Em sintonia está Jubire Chabane, político da RENAMO. Subescreve as palavras de Maria Lázaro:

"Gostei muito da intervenção da administradora de Namuno. Ela dizia que está há tanto tempo nesse cargo", afirmou. O político da RENAMO acredita que desta vez a "aposta deve ser do povo" e que deve ser respeitada a vontade dos moçambicanos.

"Experiementar antes de mudar"

Mas na política, não há unanimidade.

Dinis Mitande, administrador distrital de Mecufi, em Cabo Delgado, tem uma opinião diferente. Em vez de uma mudanla radical na eleição, sugere um projeto piloto para medir a eficácia do novo método.

"Para 2024, eu proponho dessa maneira: de forma piloto experimentarmos alguns distritos, só para termos um exame sobre este processo", referiu.

Lucília Hama, líder do grupo de parlamentares da Comissão da Administração Pública e Poder Local, ressalta a importância de ouvir diferentes perspetivas sobre a proposta de adiar as eleições distritais no próximo ano. A proposta foi submetida pelo Partido Frelimo e sugere uma revisão pontual do artigo 311 da Constituição da República.

Hama destaca a necessidade de colher as várias sensibilidades antes de tomar uma decisão.

"Viemos aqui ouvir da população, de vários atores sobre esta questão das eleições distritais", informou, salientando ainda que não pode emitiar uma decisão fundamentada sem "sentar e analisar o que foi dito aqui em Pemba".

Antes da submissão do projeto de revisão pontual da Constituição da República ao Parlamento moçambicano, o Governo criou no dia 5 de abril de 2023 a Comissão de Reflexão das Eleições Distritais (CRED). Esta comissão também analisou o tema em todas as províncias, tendo no final recomendado para o recuo do pleito que está marcado para 2024, por falta de viabilidade.

"Do estudo feito em que participaram os académicos, universidades, disseram que não há viabilidade", explicou a comissão. No entanto, este painel deixa um alerta no ar para as eleições: "Quais são os mecanismos que serão criados para um dia podermos ter essas eleições distritais?”

Para estas e outras questões, a Assembleia da República procura respostas ouvindo a opinião dos líderes religiosos, políticos, sociedade civil e membros do Governo a diversos níveis.