Direitos Humanos: Avanços em Angola e recuos em Moçambique

Os sinais de abertura em Angola, sob a liderança do Presidente João Lourenço, no que toca à liberdade de expressão, dão alguma esperança à organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional.

"Há esse otimismo", afirma Pedro Neto, diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal, em entrevista à DW África. "Estamos expectantes para perceber se o país vai mesmo adotar a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação e o multipartidarismo como um costume interno e se começa a haver equilíbrio da sociedade civil e dos partidos políticos para fazerem o seu trabalho de uma forma saudável e democrática".

Neto sublinha, no entanto, que, em Angola, "os mais pobres continuam a ter falta de acesso a tudo", sobretudo nas áreas da saúde, da educação, alimentação e habitação, considerados os quatro pilares dos direitos económicos e sociais fundamentais.

Mavungo: Não há melhorias em Cabinda

Abordado sobre tais direitos, o ativista José Marcos Mavungo olha para a situação em Angola com reticências. Segundo Mavungo, as mudanças em Cabinda tardam a chegar, o que contrasta com os sinais de abertura dados pelo Presidente angolano João Lourenço.

"As pessoas não podem reclamar, não podem organizar-se em associações dos Direitos Humanos, não podem dar opiniões. São simplesmente perseguidas, presas e julgadas", denuncia Mavungo. "É uma situação absurda, porque João Lourenço diz que está a mudar Angola, mas Cabinda continua [a ser] uma espinha retardada. A vontade de mudar Cabinda, a vontade de diálogo, de ir ao encontro das populações e de entender a sua difícil situação, resolver os seus problemas, [está] longe de ser realidade."

Mavungo faz alusão à manifestação que não se realizou este sábado (08.12) em Cabinda, ao contrário do que aconteceu na capital angolana, contra a alta taxa de desemprego que afeta sobretudo os jovens. E lamenta o facto do encontro do Presidente angolano, na semana passada em Luanda, com elementos da sociedade civil não ter abarcado organizações não-governamentais daquele território a norte de Angola.

Mais grave ainda, acrescenta, é que, depois deste recente encontro do Presidente angolano com a sociedade civil, há pessoas que continuam a ser presas e torturadas em Cabinda, a exemplo do que aconteceu neste fim-de-semana com quatro jovens entre os organizadores da manifestação contra o desemprego juvenil: "Foram interpelados pela polícia, levados para a esquadra Papa Ngoma e depois para a investigação criminal. E, neste momento, não têm direito a visitas", adianta Marcos Mavungo.

O ativista considera que se deve lutar para que se crie uma Comissão da Verdade em Cabinda, "porque, neste momento, ainda existem crimes políticos que não podem ser debatidos."

Amnistia lamenta recuos em Moçambique

Em entrevista à DW, à margem do "Fórum Coragem", realizado este domingo (09.12) em Lisboa, no âmbito das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pedro Neto, da Amnistia Internacional, faz igualmente o ponto da situação noutros Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Aponta como "preocupante" o caso de Moçambique.

"Há pessoas que estão a sofrer perseguições. Há desaparecidos. Durante o ano de 2018 - e já vinha de trás, durante o ano 2017 - houve um escalar de tensões entre fações políticas, que é preciso resolver. O trabalho político não deve ser feito com milícias armadas. Tem de ser feito nos espaços de diálogo e de debate."

No relatório divulgado sobre direitos humanos divulgado esta segunda-feira, a Amnistia Internacional dá nota negativa a Moçambique por causa da imposição de taxas a jornalistas e meios de comunicação, uma ação que a organização entende ser uma tentativa de travar o trabalho independente.

Situação na Guiné-Bissau

Já a Guiné-Bissau - refere Neto - não assinala grande evolução, considerando que "está a adiar-se o arranque do desenvolvimento económico e social para fazer os cidadãos saírem da pobreza extrema, em consequência da crise política contínua".

Dias depois da recente deslocação do Presidente guineense, José Mário Vaz, a Malabo, Pedro Neto lembra que, na Guiné Equatorial, ainda há registos de violação dos direitos humanos. Indica como exemplos a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação e a questão da pena de morte, "que está em moratória desde que o país entrou para a CPLP".

A prática da mutilação genital feminina, chamada de excisão, ainda é um problema de violação dos direitos das mulheres, nomeadamente na Guiné-Bissau.

Em Portugal, a Associação Mulheres Sem Fronteiras, trabalha com as comunidades africanas e portuguesas sobre esta problemática: "Começamos a trabalhar um contexto de direitos humanos, da igualdade, e sempre com a possibilidade, quer os rapazes quer as raparigas, de nos dizerem quais são os temas que lhes interessam trabalhar. Efetivamente, uma das questões [abordadas] sempre é a necessidade de abordar esta temática", afirma Alexandra Alves Luís, da organização. "Tenho que dizer que, normalmente, as comunidades da Guiné-Bissau são as comunidades mais ativas e mais interessadas no combate a esta prática."

Cabo Verde e São Tomé e Príncipe

Quanto a Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, nota que ambos os países vivem problemas de uma transição política, igualmente com enormes desafios. "É preciso, em Cabo Verde, trabalhar para garantir que as questões dos direitos sociais e económicos sejam cada vez mais mitigadas", avisa. Por outro lado, acrescenta, "há também a questão das alterações climáticas, que é um desafio muito grande para Cabo Verde, principalmente no acesso à água potável e água para o regadio".

Por sua vez, em São Tomé e Príncipe tem de fazer o caminho para que a imprensa "não seja amordaçada e asfixiada por más condições económicas e financeiras". De acordo com Pedro Neto, "se nos falta uma imprensa que seja livre e faça o seu trabalho, nós não teremos acesso à verdade e a democracia, assim como os direitos humanos estarão postos em causa."

Segundo o diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal, no arquipélago estão a ser desenvolvidos 'clusters' económicos e é necessário que esta não seja a via "para enriquecer uma minoria" enquanto "a população em geral continua a ter falta de acesso àquilo que é essencial". Um problema que diz ser também de Portugal, onde "os ricos são cada vez mais ricos" e "os direitos fundamentais não são acessíveis à toda a gente."

Entre os pontos destacados no relatório deste ano da Amnistia Internacional sobre os direitos humanos no mundo, a organização lembra a contínua opressão das mulheres em muitos países, quando apenas 17% dos chefes de Estado, a nível global, são do sexo feminino. O mesmo relatório dá conta da degradação da situação dos refugiados e aponta as prisões arbitrárias que ainda se registam em África como uma preocupação.