Deputado cabo-verdiano condenado a sete anos de prisão

O Tribunal da Relação de Barlavento, São Vicente, condenou o ex-deputado cabo-verdiano Amadeu Oliveira a sete anos de prisão efetiva por auxiliar, enquanto advogado, a fuga do cliente condenado por homicídio.

A leitura do acórdão, cujo início foi sendo adiado durante o dia de quinta-feira e apenas começou perto das 18:00 locais, terminou com o tribunal a aplicar a pena única de sete anos de prisão efetiva, dando como provada a prática dos crimes de atentado contra o Estado de Direito e ofensa a pessoa coletiva.

O tribunal decidiu pela perda de mandato do deputado e, caso a decisão transite em julgado, Amadeu Oliveira deverá ainda ficar impedido de ser reeleito e de exercer qualquer outro cargo político durante quatro anos após o cumprimento da pena.

A defesa não se pronunciou sobre a decisão, do processo em que pediu a absolvição e o Ministério Público a condenação, a pelo menos sete anos e meio de prisão efetiva.

O caso contra Amadeu Oliveira

O deputado Amadeu Oliveira já tinha o mandato suspenso pela Assembleia Nacional desde 28 de julho, para ser julgado neste processo. O processo tinha sido classificado como de "especial complexidade", com sete volumes e mais de três mil folhas, 22 testemunhas arroladas e 70 horas de sessões gravadas desde o início do julgamento, em 29 de agosto, até às alegações finais realizadas em 11 de outubro.

Forte crítico do sistema de justiça do país e assumido autor da fuga do arquipélago de um homem condenado por homicídio, Amadeu Oliveira foi detido em São Vicente em 18 de julho de 2021, após ser ouvido no processo. Dois dias depois, o Tribunal da Relação de Barlavento aplicou a prisão preventiva ao então deputado, eleito em abril do ano passado nas listas da UCID, a terceira força política no Parlamento, com quatro mandatos.

Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no Parlamento, semanas antes, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas.