Libertação de Chang sob fiança: Decisão só no fim do mês

O tribunal de Kempton Park, em Joanesburgo, anunciou esta quarta-feira (24.01.) que adiou para 31 de janeiro a decisão sobre a libertação sob fiança do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, acusado de fraude e lavagem de dinheiro nos EUA. 

A juíza do tribunal sul-africano Sagra Subroyen alegou que precisa de mais tempo para analisar toda a documentação que lhe foi entregue sobre o caso o ex-ministro das finanças de Moçambique, Manuel Chang.

"O caso é assim adiado para o dia 31 de Janeiro para concertações acerca do seu pedido de caução, vai continuar detido nas mesmas condições estipuladas a de ser mantido em cela solitária."

Falta de condições na cadeia

A defesa do ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, pediu à justiça sul-africana a libertação sob fiança do ex-governante, alegando falta de condições na cadeia, disseram à agência de notícias Lusa fontes judiciais.Segundo fonte do escritório de advogados que defende Chang, o pedido foi entregue na segunda-feira (21.01.) à noite, depois de a defesa ter abandonado essa pretensão na última audiência em tribunal, no dia 18 de janeiro, em que foi analisado o pedido de extradição do ex-ministro para os Estados Unidos, onde é acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira.

A defesa do ex-governante moçambicano tinha decidido adiar o pedido de libertação sob fiança depois de ter entrado na justiça sul-africana também o pedido de extradição por parte das autoridades moçambicanas.

Dois pedidos de extradição

Face aos dois pedidos, o tribunal sul-africano em Kempton Park, Joanesburgo, adiou para dia 05 de fevereiro a decisão sobre "qual dos dois pedidos de extradição - Estado Unidos ou Moçambique - merecerá a preferência das autoridades sul-africanas".

No mesmo tribunal, decorreu esta quarta-feira a audiência para decidir sobre o pedido de libertação sob fiança, com a defesa a alegar que Chang, que é diabético, "precisa de uma dieta muito rigorosa e de acesso a espaço aberto para atividade física diária", condições que alega não ter na cadeia onde se encontra detido.

Por seu lado, a procuradora do Ministério Público Elivera Dreyer apresentou como testemunha uma enfermeira responsável da clínica do estabelecimento prisional de Modderbee que confirmou a doença de Chang, mas garantiu que a cadeia tem condições para acolher diabéticos ."Sim nós temos medicamentos e ele teria trazido consigo a sua própria medicação e lhe expliquei que tínhamos a medicação e em caso destes acabarem iremos o apresentar ao médico que o iria receitar outros.”

Respondendo a alegação da defesa de que o seu cliente, que padece de diabete, não se exercitava a testemunha da promotoria adiantou:

"A cadeia é maior e esta possui um campo de futebol por onde os reclusos jogam futebol, ele tem direito a prática de exercícios. Não irei alongar-me muito acerca dos exercícios por motivos de segurança...”

Risco de fuga

A procuradora voltou a reiterar que se opõe à libertação de Chang por considerar que "há risco de fuga", que "as acusações são graves" e que o ex-ministro "parece ser uma pessoa com capacidades financeiras" que poderá "fugir para qualquer local".

"A experiência ensinou-nos como é fácil obter documentos de identidade falsos", acrescentou a procuradora.

Entretanto, António Tiwa, jornalista moçambicano que está a cobrir  estas audiências, analisa os novos desenvolvimentos nas seguintes palavras:

"Praticamente está claro que o Ministério Público não quer que Manuel Chang seja transferido para Moçambique conforme o pedido. Muito menos quer que ele esteja na África do Sul em liberdade condicional, sob risco de fugir para Moçambique. Então é algo que nos faz antever o que vai ser a audiência do próximo dia 31 de Janeiro."

Chang detido desde 29 de dezembro 2018

Recorde-se que Manuel Chang, 63 anos, foi detido em 29 de dezembro na África do Sul, quando estava em trânsito para o Dubai, num processo em que também estão detidos três antigos funcionários do Credit Swisse e um responsável da Privinvest, a fornecedora dos equipamentos comprados com parte do dinheiro dos empréstimos avalizados pelo Estado moçambicano à margem do Parlamento.

Manuel Chang, que é acusado de ter recebido pelo menos um suborno de cinco milhões de dólares, foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, antecessor de Filipe Nyusi que ocupou a pasta ministerial da Defesa.

Então com o pelouro das Finanças, foi Manuel Chang quem avalizou dívidas de mais de 2.000 milhões de dólares secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, as empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos sectores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.