Moçambique deixa cair parte do processo contra Privinvest

O advogado de Moçambique, Jonathan Adkin, disse esta quinta-feira (05.10), ao Tribunal Supremo de Londres, que o país desistiu de processar a Privinvest e o seu proprietário, Iskandar Safa, por "perdas económicas".

Os documentos judiciais do mês passado mostram que Moçambique estava a pedir cerca de 830 milhões de dólares por perdas sofridas entre 2016 e 2018.

Numa nota ao tribunal, Adkin justifica a decisão de Moçambique devido a preocupações sobre a capacidade de pagamento da Privinvest, caso fosse considerado responsável.

Mas o advogado da Privinvest, Duncan Matthews, disse ao tribunal que Moçambique tinha abandonado o processo por estar "sem esperança" e porque levaria a um interrogatório "profundamente embaraçoso" às testemunhas.

A Privinvest é acusada de ter corrompido funcionários públicos moçambicanos e do Credit Suisse envolvidos na negociação dos contratos para a compra de barcos de pesca e equipamento de segurança marítima pelas empresas estatais Proinducus, Ematus e MAM. 

Privinvest prescinde de testemunho de Nyusi 

Entretanto, o grupo naval Privinvest prescindiu de chamar o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, como testemunha no julgamento sobre o caso das dívidas ocultas de Moçambique no Tribunal Comercial de Londres. 

A decisão foi anunciada também esta quinta-feira (05.10) pelo advogado da empresa durante uma audiência realizada para discutir a reorganização dos procedimentos em consequência do acordo alcançado entre Moçambique e o Grupo UBS, dono do banco Credit Suisse, durante o fim de semana.

"Concluímos que não vamos envolver o Presidente Nyusi", afirmou Duncan Matthews, viabilizando assim o início do julgamento em 16 de outubro em vez de pedir um adiamento. 

No entanto, a empresa continua a avaliar a possibilidade de contestar o estatuto de imunidade diplomática concedida ao chefe de Estado para o isentar de ser questionado sobre o caso. 

Matthews lamentou o "grau de incerteza e falta de claridade" que ainda se mantém sobre os termos do acordo entre Moçambique e o Credit Suisse, bem como as respetivas consequências no processo. 

Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República indicou, em comunicado, que "o acordo garante que as partes fiquem livres mutuamente de quaisquer responsabilidades e reclamações relacionadas com as transações incluindo a extinção do montante total da divida que o Credit Suisse reclamava de Moçambique”.

O advogado do Credit Suisse, Laurence Rabinowitz, já tinha dito que a participação no julgamento seria reduzida como consequência deste entendimento, pelo que a Privinvest e o banco russo VTB assumiram um papel mais proeminente.

artigo atualizado às 14h46 UTC