Dívidas Ocultas: Alegações finais começam com justificações

Iniciaram esta quinta-feira (03.03) as alegações finais do julgamento do caso das dívidas ocultas que lesaram Moçambique em mais de 2,2 mil milhões de dólares. 

O Ministério Público (MP) esclareceu que não chamou o partido no poder, a FRELIMO, e o candidato às eleições de 2014, na altura Filipe Nyusi, que terão recebido dinheiro das dívidas ocultas, que estariam protegidos por uma limitação da legislação moçambicana. Muitas vozes, durante o julgamento, pressionaram o tribunal a chamar a FRELIMO, que recebeu 10 milhões de dólares da Privinvest e Filipe Nyusi, que recebeu um milhão de dólares.

Mas a procuradora Ana Sheila Marrengula explicou que "Moçambique não dispõe de legislação apropriada que regule o funcionamento público e privado aos partidos políticos bem com o as organizações sociais e religiosas e até mesmo de candidatos a cargos políticos.”

"Não há espaço para interferência política"

Muitas outras vozes críticas, sobretudo da sociedade civil, indicaram que o julgamento das dívidas ocultas tinha cunho político, facto que a procuradora Ana Sheila negou.

"Não há espaço para interferência política ou de outra natureza na atuação do Ministério Público. Aliás, por amor próprio jamais admiitirá qualquer tentativa de influência ou intromissão à margem da lei e quem ousar fazer merecerá o devido tratamento nos termos da lei", ameaçou.

A procuradora criticou a Ordem dos Advogados de Moçambique (AOM), a quem acusa de não ter feito uma acusação particular, durante a fase de instrução preparatória, mesmo depois da notificação para o efeito.

"Esperávamos que, pelo menos, na fase de julgamento a ordem exercesse a função de auxiliar o Ministério Público. Porém, contra todas as nossas expetativas, enquanto tentávamos içar a bandeira de combate à criminalidade organizada e aos criminosos, aquele que devia estar do nosso lado, antes pelo contrário, estava empoleirado na bandeira com tanto peso que quase a rasgava”, disse.

As justificações do juiz

Antes do arranque das alegações, os advogados expulsos do julgamento recorreram ao Tribunal Superior de Recurso pedindo a suspensão do juiz da causa, Efigénio Batista, mas este explicou que não foi notificado.

"Se eu tivesse sido notificado deste documento o argumento seria esse, é que é delator. Como ainda não fui notificado, talvez porque é um ato que tinha que ser notificado como juiz e nessa qualidade tinha que ser notificado no tribunal. E como não fui ao tribunal, porque já disse o motivo, estava doente, e isso prova-se com documentos hospitalares que tenho tantos que bastem”, esclarece.

O juiz Efigénio Batista esclareceu que mesmo se fosse notificado, o fato não suspenderia o andamento do processo com argumentos de leis constantes do código de processo penal.

"Salvo o devido respeito pela opinião contrária, o tribunal entende que neste caso não se deve recorrer as normas do código de processo civil porque existem normas próprias”, argumenta.

As alegações finais do processo que lesou o Estado moçambicano em mais de 2,2 mil milhões de dólares prosseguem nesta sexta-feira (04.03).