CPLP: Maioria dos países com quotas em atraso

O orçamento anual para o funcionamento da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é de 2,7 milhões de euros, suportado pelas contribuições dos nove Estados-membros, segundo indicam os documentos da organização a que a DW África teve acesso. Mas apenas 30 por cento das quotas de 2019 estão pagas.

Dos nove países membros, seis ainda não liquidaram as respetivas quotas deste ano. São eles: Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e São Tomé e Príncipe. No total, devem perto de dois milhões de euros.

Necessário "fundo de maneio"

Em entrevista à DW África, Hélder Gomes, investigador em Ciência Política e Relações Internacionais, considera que uma organização como a CPLP tem de ser gerida da mesma forma que se administra um condomínio, ou seja, com fundo de maneio. E critica: "Seja por culpa da organização como um todo, seja por culpa de cada um dos seus Estados-membros, nesta questão das dívidas julgo que a CPLP põe a nu uma certa gestão amadora, quase de vão de escada, que tem de andar sempre preocupada com a liquidez e se tem ou não dinheiro para funcionar nos próximos meses e com a equipa que tem".

Para este investigador, não sendo esta uma situação inédita, é grave que a CPLP não disponha de um fundo de maneio, sendo esta para si uma das "muitas fissuras" da organização. "Uma dessas fissuras da CPLP é justamente não existir uma regra escrita sobre a altura em que a quota deve ser paga. [Mas] acho que isso não devia ser desculpa, uma vez que os valores para este ano foram aprovados em julho do ano passado". 

Hélder Gomes acrescenta ainda que os países incumpridores "têm de ser chamados à atenção" e "sofrer consequências" por isso. E apela à revisão dos estatutos.

Portugal, Timor-Leste e Cabo Verde têm as quotas de 2019 em dia. Brasil, o maior contribuinte seguido de Portugal, liquidou há dias por transferência os 768,4 mil em dívida referentes a 2018. Angola, o terceiro maior contribuinte, deve 589,3 mil euros, a Guiné-Bissau 41,8 mil, a Guiné Equatorial 204,3 mil, Moçambique 252,2 mil e São Tomé e Príncipe 41,8 mil euros. No entanto, fonte diplomática esclareceu à DW África que as quotas do ano corrente só entram em estado de dívida efetiva quando transferidas para 2020.

Alguns dos embaixadores dos países africanos lusófonos com representação em Lisboa contactados pela DW África não quiseram pronunciar-se sobre a matéria, receando denegrir a imagem dos respetivos Estados. Nem o secretário-executivo da organização, Francisco Ribeiro Telles, aceitou comentar o assunto.

Novas contribuições?

Entretanto, num evento em Lisboa sobre o futuro da CPLP, realizado em outubro, Ribeiro Telles admitiu que os observadores associados - 19 até então - poderão vir a contribuir igualmente para o orçamento anual da organização, pelo interesse que esta tem vindo a despertar a nível mundial.

"Há um interesse crescente por parte da comunidade internacional em relação às atividades da CPLP. Não basta ser país observador associado. Em que é que eles podem ser úteis à CPLP? Em que é que a CPLP pode ser útil a esses países? Há várias ideias a germinarem a nível dos Estados-membros [da organização, sobre] como é que vamos encaixar esses países nas atividades da CPLP, e a tendência vai ser cada vez mais para que países observadores associados possam vir a financiar ou a colaborar em projetos de cooperação nos Estados-membros da CPLP. Isto é uma ideia que está em cima da mesa", afirmou.

Esta é uma matéria ainda em "processo de reflexão", que deverá ser levada para decisão na cimeira de julho de 2020, em Luanda, capital de Angola, país que, depois de Cabo Verde, assumirá a próxima presidência rotativa da CPLP.

Pelo interesse que tem em África, os Estados Unidos da América, por exemplo, estão na lista dos novos países interessados em fazer parte da CPLP com o estatuto de observador associado. Segundo Ribeiro Telles, as candidaturas já aprovadas da Costa do Marfim, Perú, Qatar, Grécia e Roménia vão ser sancionadas na cimeira de Luanda em julho do próximo ano.

A questão das dívidas e o seu reflexo no orçamento de funcionamento da organização serão, certamente, matéria a considerar pela presidência angolana durante o biénio 2020-2022, numa altura em que o país de João Lourenço atravessa uma profunda crise financeira, agravada com a desvalorização do kwanza, moeda nacional.