"Corrupção" na gestão da LAM? "Não vai acontecer nada"

A nova gestão da transportadora Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) denunciou, na semana passada, casos de "corrupção" e gestão danosa, antes de ter assumido as rédeas da empresa. O diretor-executivo da sul-africana Fly Modern Ark, Theunis Crous, referiu, por exemplo, que houve houve serviços prestados à LAM sem contrato, aeronaves fretadas por valores muito acima dos valores de mercado e o aumento das remunerações dos administradores, "quando o Governo procurava uma solução para a gestão" da transportadora. 

O investigador Gift Essinalo duvida, no entanto, que sejam apuradas responsabilidades ou que os anteriores gestores sejam responsabilizados.

Em entrevista à DW África, o pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP) tece várias críticas ao Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) e às empresas de auditoria externa.

DW África: Como acha que foi possível chegar-se a esta situação? Este é um caso isolado ou acontece também em outras empresas?

Gift Essinalo (GE): A situação da LAM, relatada pela Fly Modern Ark, não é isolada. É algo que se tem manifestado em quase todas as empresas. Já tínhamos visto este tipo de questões na Eletricidade de Moçambique (EDM), em que os gestores também aumentaram os seus próprios pagamentos sem a devida autorização do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE). Isto demonstra que o IGEPE não tem cumprido o seu papel de fiscalizar de forma eficaz as participações do estado. Sendo assim, as pessoas que dirigem as empresas públicas acham que têm poder suficiente para fazer o que bem entenderem.

E isto levanta uma outra questão importante, que tem que ver com a integridade das empresas de auditoria externa. Até que ponto as informações que fornecem são credíveis? Por exemplo, neste caso, a questão que se coloca é: Se os gestores reportaram informações não credíveis, como foi possível durante todos esses anos as empresas de auditoria confirmarem essas informações?

DW África: Portanto, o que diz é que há indícios de falta de transparência e má prestação de contas, tanto por entidades de auditoria internas e externas, até que veio uma empresa de fora para expor esta questão?

GE: Exato. Isto é o que deixa transparecer. Um dos argumentos da Fly Modern Ark é que existem documentos de suporte, por exemplo, de injeções que foram feitas e não constam como dívidas. Por vezes, os acionistas fazem injeções de capitais em formato de dívida mas, neste caso, o acionista tem documentos de suporte que dão conta que o dinheiro que ele injetou na empresa não foi em formato de dívida. Então, como é que o IGEPE não conseguiu ver que o capital social da empresa não aumentou, apesar de se ter feito uma injeção?

A Fly Modern Ark teve de fazer estas denúncias para mostrar em que condições encontrou a empresa e não ter de carregar responsabilidades da gestão anterior.

DW África: Acha que é um bom modelo de gestão colocar empresas de fora a gerir empresas públicas moçambicanas? Ajudaria a melhorar a transparência e prestação de contas?

GE: Não necessariamente. Isto demonstra a incompetência dos gestores a nível doméstico, que não é técnica - ela é uma manifestação da corrupção na esfera pública. As pessoas sabem o que estão a fazer e o que deviam fazer, mas não fazem. Portanto, não acho que este seja o melhor modelo, embora neste caso tenha sido necessário para que tivéssemos as informações que temos agora.

DW África: A Fly Modern Ark diz que está a preparar um relatório exaustivo sobre todas estas práticas. Acha que este caso vai ser levado à Procuradoria-Geral da República ou a outras autoridades competentes?

GE: É difícil saber isso, mas nós temos um triste histórico de responsabilização. No caso "Aeroportos", por exemplo, houve pessoas julgadas e até presas que, depois de saírem, foram ocupar posições mais privilegiadas do que as que tinham anteriormente.

Se este caso também estiver vinculado ao partido FRELIMO, provavelmente não vai acontecer nada de relevante. Pode haver um julgamento, mas apenas "para inglês ver".

DW África: Acha que a companhia aérea nacional é viável?

GE: Neste momento, há questões técnicas e financeiras que devem ser observadas. Primeiro, é preciso ver qual é o valor real da dívida da empresa e qual é a capacidade de geração de receitas operacionais. A Fly Modern Ark diz que vai introduzir quatro aeronaves alugadas, com um custo de 2.200 dólares por hora.

Para serem viáveis, as novas estratégias de contratação e aumento de frota devem ser suficientes para produzir receitas. Até agora, pelas estimativas que tivemos, o custo de aluguer dessas aeronaves é muito superior à capacidade existente.

Há que fazer as estimativas da elasticidade em relação ao preço e como isso aumentará o número de passageiros, tendo em conta a sazonalidade. Não posso afirmar com certeza se as estratégias da LAM são viáveis ou não mas, neste momento é importante é nos concentrarmos em resolver esta questão a corrupção, que pode ser um bom início para a reconstrução da empresa.