Contrabando de selos fiscais lesa Estado moçambicano

É uma denúncia do CIP, Centro de Integridade Pública: o contrabando de selos fiscais para controlo de bebidas alcoólicas e tabaco, com o alegado envolvimento de quadros das Alfândegas de Moçambique, está a pôr em risco a arrecadação de receitas para os cofres de Estado. O país perdeu, em impostos, cerca de 60 milhões de euros por causa do contrabando de selos para o controlo de bebidas alcoólicas.

A reforma da selagem, iniciada em 2017, visava reforçar as medidas de controlo do contrabando das mercadorias e aumentar a arrecadação de receitas fiscais, mas a corrupção nas Alfândegas está a minar o sucesso da medida, sublinha a organização da sociedade civil.

Como parte da sua investigação, o CIP "adquiriu centenas de selos holográficos no mercado informal de Maputo e foi possível confirmar que se trata de selos autênticos", diz o relatório do Centro de Integridade Pública.

"Nós comprámos selos no mercado Estrela Vermelha [em Maputo], que é considerado um grande centro de distribuição de bebidas alcoólicas contrabandeadas, mas também de venda de selos, e a Autoridade Tributária já apreendeu selos em Nampula", diz Borges Nhamire, investigador do CIP. "É um negócio que está espalhado por todo o país".

Os selos para controlo de bebidas alcoólicas são vendidos nos mercados informais a um preço equivalente a 90 cêntimos de euro. O preço oficial para os produtores e importadores varia entre 6,85 euros e 29,68 euros por cada mil unidades.

Fuga ao fisco

Os selos contrabandeados não trazem lucros, frisa Borges Nhamire. No entanto, são estampados nas garrafas para evitar suspeitas de contrabando e para conseguinte fuga ao fisco. "Se um produtor ou um importador vai requisitar mil selos, significa que vai colar em mil garrafas e pagar imposto correspondente a mil garrafas. É ali que o Estado iria arrecadar as receitas. E se não concluir aqueles mil selos, deve devolver a parte que sobra, mas não é isso que acontece", explica o investigador.

A empresa cervejeira Heineken Moçambique não concorda com a selagem da cerveja, uma vez que, de acordo com a diretora corporativa, Neyde Pires, a medida reduz os níveis de produção, afetando negativamente as receitas para o Estado: "Se nós introduzirmos a selagem, principalmente na situação atual, em que a fiscalização não está a funcionar, vai fazer com que a gente incentive o contrabando".

"Havendo o contrabando, o que se verifica nas bebidas espirituosas e no vinho, há pouca venda formal e aumento da venda informal", sublinha.

No entanto, diz Neyde Pires, "é possível fazer o rastreio e descobrir onde foi produzido um produto". Para isso, a Heineken Moçambique recomenda à Autoridade Tributária a criação de um código de barras como medida de controlo do contrabando, "em vez de trazer novos sistemas". Para a diretora corporativa da empresa, a instituição deve trabalhar com o setor privado para "recolher os códigos de trabalhar, começar a usar os medidores e conseguir estancar a questão".

Por causa do contrabando de selos, as requisições dos mesmos nas Alfândegas de Moçambique foram diminuindo: em 2017, venderam-se 44 milhões de selos fiscais. Em 2019, foram apenas 21 milhões.

O CIP diz que questionou a autoridade Tributária sobre a questão da selagem, mas não obteve resposta. A DW também não conseguiu de imediato o contacto com as autoridades. No entanto, há um mês, numa entrevista à STV, citada pelo jornal O País, o diretor-geral das Alfândegas de Moçambique, Aly Mallá, disse que o resultado da selagem do tabaco e das bebidas alcoólicas "tem sido encorajador".