Consulta pública do Parlamento moçambicano não agrada sociedade civil

Em Moçambique, a Assembleia da República realizou na última semana uma consulta pública sobre a revisão do Código Penal, no âmbito do pacote legislativo anticorrupção.

Este processo, entretanto, é contestado pelo CIP, Centro de Integridade Pública, que o considera uma duplicação de tarefas, pois o mesmo já foi levado a cabo pela UTREL, Unidade Técnica de Reforma Legal, e também pela sociedade civil.

O CIP considera ainda que as leis anticorrupção precisam ser imediatamente aprovadas, independentemente da revisão ou produção de um novo Código Penal, vigente desde 1929. Caso contrário, as instituições anticorrupção continuarão de mãos atadas.

Falta explicação, considera o CIP

A DW África entrevistou Baltazar Fael, do CIP, a quem começou por perguntar se a nova consulta é um plano para atrasar a implementação da lei:

Baltazar Fael (BF): Não queremos dizer que há um propósito de atrasar, por isso aconteceu a aprovação deste pacote anticorrupção e de crimes de corrupção. O que nós queremos dizer é que há um exercício que neste momento não é necessário. Não é preciso voltar a debater a parte referente aos temas de corrupção e anexos, que foi integrada no Código Penal de Moçambique. O motivo é porque já houve anteriormente um debate que conduziu a produção da proposta de lei que foi submetida ao Parlamento. Portanto, neste momento cabe a Assembleia da República analisar as várias contribuições que foram coletadas, um pouco por todo o país, e harmonizá-las de modo a produzir um documento.

DW África: Por que será que a Assembléia da República ignorou os contributos da sociedade civil e da UTREL, Unidade Técnica de Reforma Legal?

BF: Sobre os resultados desses debates que estão a acontecer ou que já aconteceram no mês de agosto, acreditamos que não devam ser muito diferentes daqueles das consultas já realizadas. Porque as consultas feitas em 2010 foram bastante amplas, em que não se escolhia quem deveria estar lá e nem uma determinada amostra de pessoas. O que se observa neste momento é que são cem pessoas a participar das consultas e a gente se pergunta: quem são estas 100 pessoas? Portanto, há aqui um processo que não está muito bem explicado. Um processo que nos conduz a dizer que a nossa Assembleia da República, ou não está preparada para produzir documentos da complexidade de um Código Penal, ou quer atender a outro tipo de agenda, que nós, neste momento, não podemos dizer qual é. Porém, há um atraso neste processo. E algumas das leis já aprovadas deste Código Penal não poderão ser aplicadas por falta da aprovação do próprio Código Penal. É preciso correr contra o tempo para aprovar o código em questão e só posteriormente é que se pode partir para a reforma completa deste instrumento.

DW África: Será de interesse público que os crimes de corrupção no setor privado sejam punidos?

BF: Se deixamos de punir a corrupção no setor privado, aumenta a corrupção no setor público. Porque muitos daqueles que abordam funcionários e agentes do Estado são de empresas privadas que procuram benefícios no setor público, para a prosperidade de seus próprios negócios. Portanto, é importante atacar a corrupção no setor público e privado, de modo que não se deixe espaço para que uns possam corromper e outros não.

Autora: Nádia Issufo
Edição: Bettina Riffel / António Rocha