Governo exige fim de hostilidades em Moçambique

A Comissão Mista encarregue de preparar o encontro ao mais alto nível entre o Governo e a RENAMO voltou a reunir-se esta quinta-feira(18.08) tendo como ponto de agenda a cessação das hostilidades militares no país. O executivo pretende que esta questão seja subdividida em dois pontos, conforme afirmou Jacinto Veloso, Chefe da delegação governamental.

“Primeiro subponto suspensão imediata de todas as acções armadas, de toda acção violenta, de todas as hostilidades que estão em curso. Isto é fundamental e é essencial para se prosseguir o debate e encontrar resposta aos diversos pontos”.O Governo defende que a cessação definitiva das hostilidades deve ser decidido no encontro entre o Presidente Filipe Nyusi e o líder da RENAMO, Afonso Dhlakama.

Segundo Jacinto Veloso, o Governo pretende igualmente que Nyusi e Dhlakama decidam sobre um programa de reconciliação efetivo.

A RENAMO propôs recentemente a cessação das hostilidades, mediante a retirada das forças governamentais da Gorongosa, local onde se encontra refugiado o líder da resistência nacional moçambicana, Afonso Dhlakama. O Governo rejeitou a proposta, defendendo que em caso de cessar fogo, cada parte armada a RENAMO ou as forças governamentais devem permanecer onde se encontrem posicionadas.

Sem declarações à imprensa

Nenhuma das partes prestou declarações a imprensa no final do encontro desta quinta-feira ao nível comissão mista. Esta foi a primeira reunião depois do Governo e a RENAMO terem divergido na quarta-feira (17.08) em relação aos entendimentos já alcançados entre as duas partes quanto ao ponto relativo a exigência da RENAMO de governar nas seis provincias onde afirma ter ganho as eleições.

O Chefe da delegação da RENAMO, José Manteigas, disse que as duas partes concordaram que devem ser encontrados mecanismos legais para a nomeação provisória, o mais cedo possível, de Governadores Provinciais oriundos do maior partido da oposição.

A notícia foi reportada pelos media nacionais citando José Manteigas que fez a declaração na qualidade de porta-voz do encontro.Por seu turno, o Chefe da delegação do Governo, Jacinto Veloso, veio a público negar a existência de um acordo sobre a matéria e disse que qualquer decisão final deverá ser tomada pelo Presidente Filipe Nyusi e o líder da RENAMO, Afonso Dhlakama.

Aumento das ações armadas

Entretanto, o Ministério da Defesa acusou esta quinta-feira a RENAMO de escalar as suas ações armadas para desviar a atenção do diálogo político, criar terror nas populações e manter a instabilidade.

O Diretor Nacional da Política de Defesa, Cristovão Chume, condenou os ataques e apelou a RENAMO a optar pelo diálogo.“Reiteramos que estamos prontos e determinados a garantir a circulação de pessoas e bens, assim como a manter a tranquilidade pública, reiteramos a nossa determinação para perseguir os homens armados da renamo até ao local de onde saiem seja quais foram as suas motivações”.

Cristovão Chume afirmou que a RENAMO realizou um total de 17 ataques desde 8 de julho contra diversos alvos civis em seis provincias do país ( Niassa, Zambézia, Inhambane, Tete, Manica e Sofala.)

Liga dos Direitos Humanos acusa Governo e RENAMO de crimes de guerra

A presidente da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique (LDH) considerou esta quinta-feira (18.08) em Maputo que o Governo moçambicano e a RENAMO estão a cometer crimes de guerra, pedindo a intervenção da justiça penal internacional.

"Em Moçambique há crimes de guerra, o que se passa são crimes de guerra, precisamos do Tribunal Penal Internacional", afirmou Alice Mabota, falando durante o lançamento do "Relatório da Crise de Refugiados Moçambicanos no Malaui e a Situação dos Direitos Humanos (2015-2016)".

Mabota acusou as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas de cometerem atrocidades nas zonas em que se confrontam com o braço armado da Resistência Nacional Moçambicana, referindo que o Estado está a falhar na proteção dos cidadãos indefesos.

"As atrocidades cometidas pela RENAMO são atos de bandidos que devem ser levados a tribunal, mas as atrocidades cometidas pelas Forças de Defesa e Segurança eu não perdoo, porque a missão do Governo é proteger a todos nós", afirmou a presidente da LDH.

Refugiados moçambicanos no Malawi

O relatório apresentado pela LDH diz que o fluxo de refugiados moçambicanos no Malawi foi provocado por sistemáticas violações e abusos dos direitos humanos causados pelas Forças de Defesa e Segurança moçambicanas.

"As evidências ilustram que o motivo do fluxo de refugiados moçambicano para o Malawi prende-se com as sistemáticas violações e abusos dos direitos humanos protagonizados pelas FDS (Forças de Defesa e Segurança), no âmbito da tensão político-militar que o opõe o Governo e a RENAMO", lê-se no documento.

A pesquisa da LDH diz que foram reportados 13 assassinatos nas zonas de proveniência dos refugiados em Moçambique por parte das FDS contra três protagonizados pelos homens armados da Renamo.