Conselho de Estado moçambicano pede respeitar Constituição

A tensão político-militar no centro do país e a convocação das eleições presidenciais e legislativas de 2014 foram os assuntos em destaque na reunião do Conselho de Estado de Moçambique, um órgão de consulta do Presidente da República em matérias relacionadas com a dissolução da Assembleia da República, declaração de guerra, do estado de emergência, realização de referendos e convocação de eleições gerais.

O órgão de consulta do chefe de Estado, composto por 17 membros, apelou ao Presidente Armando Guebuza para convocar eleições gerais dentro dos prazos previstos pela lei eleitoral.

O porta-voz do Presidente da República, Edson Macuacua, disse que a data das eleições do próximo ano “será marcada oportunamente pelo chefe de Estado, no uso das competências conferidas pela lei, mas sempre na perspectiva de que as eleições tenham lugar  no próximo ano e dentro dos prazos previstos nos termos da Constituição e da lei em vigor.”

Só diálogo pode resolver crise

O encontro foi  convocado num momento em que a zona centro de Moçambique vive um clima de tensão político-militar desde os ataques protagonizados por homens armados, atribuídos à Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO).

Segundo Edson Macuacua, “os membros do Conselho de Estado aconselharam e encorajaram o chefe de Estado a continuar no caminho certo em que se encontra, que é o caminho do diálogo, que é o caminho da abertura”. Aconselharam também “todos os outros atores sociais a fazerem a sua parte”, acrescentou.

Armando Guebuza também pediu aos membros do órgão de consulta presidencial que não se pautem por “discursos belicistas, violentos ou de incitação à desordem”. O Presidente moçambicano recomendou ainda que nos diversos atos, “sobretudo discursos públicos”, sejam promovidos “o espírito de verdadeira reconciliação, de verdadeira paz” e os discursos de “consolidação e harmonia social”.

Falta “intermediário imparcial”

António Muchanga, membro do Conselho do Estado, do lado da RENAMO, tinha já declarado, antes deste encontro, que os problemas do país devem ser resolvidos “com imparcialidade.” Muchanga referia-se aos líderes religiosos e ao Observatório Eleitoral que tiveram de consultar o Presidente da República para se deslocarem à Gorongosa, no centro de Moçambique, onde o líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, se encontra aquartelado. “Este grupo tem de se acautelar porque não está a resolver nada”, declarou, sublinhando que “os problemas de Muxúngue poderiam ter sido evitados.”

O analista político José Guilengue, disse que o país está como está porque não há um intermediário imparcial para este conflito. “Aqui temos um campo político e dois atores políticos que tem interesses comuns contraditórios, porque a satisfação dos interesses de uma parte implica a não satisfação de interesses de outra parte”, explica.

Nessa perspectiva, acrescenta, a não inclusão da sociedade civil moçambicana “torna ainda mais grave esta possibilidade de negociação” porque não existe “um intermediário imparcial que possa amenizar e permitir uma negociação aberta e que todos os partidos participem de forma minimamente desinteressada.”

RENAMO dá prazo ao Governo

A reunião do Conselho de Estado ocorreu no dia em que arrancou em Santujira, na serra de Gorongosa, Sofala, no centro do país, o Conselho Nacional da RENAMO. Durante três dias, além da avaliação da ”saúde política" e da situação socioeconómica e política, o principal partido da oposição moçambicana analisa também o seu futuro e o boicote às eleições autárquicas de 20 de novembro e gerais de 2014.

Esta segunda-feira (29.07), o líder da RENAMO deu ao Governo, liderado pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), o prazo de uma semana para se chegar a uma solução e ultrapassar o impasse político-militar. Caso a 14ª ronda negocial, adiada para 05.08., não demonstre avanços, a RENAMO promete resolver a questão sem que haja negociações. “Se a FRELIMO não quer negociar, também não vamos ajoelhar", frisou Dhlakama na abertura do Conselho Nacional.

O líder da RENAMO ameaça também dividir o país em províncias independentes, caso o governo prossiga com as eleições, boicotadas pelo maior partido da  oposição.  “Vamos aguardar até dezembro”, e caso se realizem eleições autárquicas a 20 de novembro, “vamos dividir o país”, disse Afonso Dhlakama.