Conselho Constitucional sai do silêncio e diz-se imparcial
25 de novembro de 2024
O Concelho Constitucional (CC) disse, num comunicado esta segunda-feira (25.11), que "não está alheio à situação de instabilidade e de insegurança aliadas às eleições [...] de 9 de outubro de 2024."
Apesar de reconhecer o direito a manifestação, estabelecido pela Constituição, o CC "lamenta o facto de algumas das manifestações terem resvalado para atos de vandalismo e de limitação de liberdades individuais de todos quanto não aderiram às manifestações."
O bastião da legalidade denunciou que "os juízes conselheiros do CC têm sido alvo de ameaças, inclusive ameaças de morte, enviadas por mensagens privadas ou publicadas nas redes sociais."
O CC sublinha ainda no documento que "a independência dos juizes do CC reflete-se no facto de que os mesmos sustentam as suas decisões com base na Constituição e nas leis, formulando livremente a sua convição a partir de elementos constantes do processo, sem pressão alguma."
O organismo garante que "está engajado no processo de validação dos resultados eleitorais, conciliando atas e editais requisitados à CNE e atas e editais solicitados e disponibilizados por alguns por alguns partidos políticos [...], assim como por organizações da sociedade civil- observadores."
Início da nova legislatura pode estar comprometido?
O CC sublinha que, embora não haja legalmente nenhum prazo para a conclusão do processo de validação e proclamação dos resultados eleitorais, a Constituição estabelece que "a primeira sessão da AR tem lugar até vinte dias após a validação e proclamação dos resultados eleitorais."
"Estamos perante uma condicionante temporal de natureza constitucional que obriga a sua estreita observância por parte deste órgão", diz o CC. É que a atual legislatura entrou em vigor a 12 de janeiro de 2020 e tem a duração de cinco anos, segundo a Constituição, lembra o órgão.
No fim do seu comunicado, o CC lamenta as mortes ocorridas durante os protestos que iniciaram a 21 de outubro e endereça condolências às famílias das vítimas, cujos números não são claros. Enquanto a sociedade civil fala em acima de 50, dados oficiais apontam para números inferiores.