Comité de Ética pede esclarecimentos no caso Moza Banco

O Banco Central, que se vem destacando pela positiva no consulado de Rogério Zandamela, pode ter-se envolvido, indiretamente, num caso de violação de princípios éticos e da Lei de Probidade Pública.

É que a entidade que gere o Fundo de Pensões dos trabalhadores do Banco Central, passou a ser o maior acionista do Moza Banco, com uma participação de 80%. Esta instituição foi intervencionada pelo Governo moçambicano em 2016, face a sua degradação, e recebeu uma injeção de cerca de 105 milhões de euros do Banco regulador para evitar a sua queda. 

A seleção da Kuhanha levou o Comité Central de Ética Pública a tomar a iniciativa de solicitar informações sobre a transação ao Banco Central, como confirma o porta-voz do Comité, Alfredo Gamito: "Sim, sim. Pedimos e vamos pedir a outros intervenientes, mas ainda não começamos a analisar o assunto."

Manter a todo custo interesses de ex-sócios maioritários?

E a lista de pontos duvidosos neste caso é extensa. Por exemplo, sabe-se que das propostas de recapitalização a da Kuhanha era a única que permitia salvaguardar os interesses da Moçambique Capitais, anteriormente maior acionista do Moza Banco. Ela tem 400 sócios moçambicanos, entre eles o ex-Presidente Armando Guebuza.

Também se sabe que a proposta da Kuhanha foi submetida no último dia do prazo, 23 de junho, por volta das 15 horas, concorrendo com o Grupo Barclays África, Societe Général (da França) e o Banco Africano de Marrocos, tidos como favoritos, segundo o Jornal Notícias.

Mas por ora a iniciativa do Comité de Ética já é aplaudida pelo CIP, Centro de Integridade Pública. Segundo o seu pesquisador Anastácio Bibiane "a Comissão Central de Ética Pública está a pouco e pouco a assumir o seu papel. E neste momento está a ser um pouco mais proativo" e o pesquisador recorda: "Estávamos habituados a uma situação de reação. Neste momento parece que há uma iniciativa do Comité de averiguar e tomar o seu posicionamento, o que é salutar e positivo."

Possibilidade de conflito de interesses

A Kuhanha foi criada em 2006 e desde então não lhe são conhecidas transações públicas. E do pouco que se sabe dela é que, por exemplo, nunca publicou as suas contas, conforme exige a lei. Também não se sabe onde ela vai buscar os cerca de 120 milhões de euros para entrar como principal acionista do banco comercial.

Mas caso invista o dinheiro dos trabalhadores do Banco Central, também se levantaria outra questão: como pode um funcionário do Banco Central cumprir com a sua obrigação de supervisionar e sancionar, se tal for preciso, tendo os seus interesses lá?

O pesquisador do CIP responde: "A partir do momento em que a Kuhanha se mete nesse tipo de negócios, sendo também fiscalizador e reguladora estamos diante de situações que no futuro podem configurar em conflito de interesses. Penso que é aqui onde está a grande questão."