CIP: Financiamento da saúde em Moçambique não é transparente

A análise do Centro de Integridade Pública (CIP) que compreende o período entre 2012 e 2018, identifica que, nos últimos anos, o país registou uma dependência significativa do apoio dos parceiros externos para financiar intervenções no setor da saúde.

Entre 2012 a 2016, a ajuda teve um peso médio de 61% no financiamento das despesas correntes do setor da saúde, exceptuando o ano de 2015, em que chegou aos 84%.

O financiamento registou, no entanto, um abrandamento acentuado em 2016, "46% em relação ao ano anterior", refere o investigador Ben Hur Cavelane. "Este abrandamento encontra a sua explicação dentro de um contexto da descoberta das dívidas ilegais, que precipitou assim a retirada dos parceiros de apoio programático", sublinha.

Em 2017, o financiamento desceu para 32% e em 2018 voltou a registar-se uma queda para 23,3%.

Informação não é suficiente

"O CIP constata que, formalmente, o Governo reconhece a importância da transparência da ajuda", diz Cavelane. "No entanto,  evidências relacionadas com a disponibilidade de informação em plataforma, assim como a falta de publicação dos instrumentos e respetiva disponibilização ao público mostram que, na prática, não há cometimento com o assunto", ressalva.

O investigador refere que o Ministério da Economia e Finanças, através dos relatórios anuais de execução orçamentais, apresenta alguma informação sobre o setor da saúde, só que não é suficiente para a monitorização por parte da sociedade civil e de outros grupos interessados.

Ben Hur Cavelane acrescenta que o Ministério da Saúde não divulga os relatórios do setor na página web e noutras plataformas, o que impede o acompanhamento da execução das despesas. O analista observa, igualmente, que se regista um défice na disponibilização de informação por parte dos doadores, que devia constar das plataformas disponíveis.

A culpa também é dos doadores

O estudo aponta também que, apesar dos doadores produzirem muita informação através da realização de auditorias e consultorias destinadas a avaliar até que ponto é que os sistemas nacionais são credíveis para fazerem a gestão dos fundos alocados, esta informação não é tornada pública.

O CIP recomenda uma estruturação e institucionalização dos instrumentos, mecanismos e plataformas domésticas específicos do setor da saúde e a definição de regras e requisitos dirigidos aos parceiros internacionais e ao Governo para melhoria da transparência.

Ben Hur Cavelane aponta ainda outras medida, como "reforçar os centros de custos para melhorar a gestão financeira, bem como a disciplina orçamental, por forma a garantir informação detalhada sobre a execução orçamental; garantir que as despesas sejam efetuadas com suporte documental adequado e devidamente arquivado; controlar e acompanhar a informação financeira dos parceiros e orientar os doadores relativamente aos procedimentos de prestação de contas".