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Cidadãos saúdam decreto contra "negócio dos vidros fumados"

Adolfo Guerra (Menongue)
31 de março de 2023

Automobilistas e pulverizadores que denunciavam as irregularidades no credenciamento de empresas autorizadas para aplicação das películas em viaturas, mostram-se safisfeitos com anulação por decreto.

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Auto mit getönten Fenster, Menongue, Angola
Foto: Adolfo Guerra/DW

A  luz do decreto presidencial 185/13 de 07 de Novembro, segundo a polícia Nacional, os motoristas angolanos tinham até ao final do mês de março para a retirada de películas nas viaturas. Para garantir estes serviços tinham sido licenciadas cerca de 350 empresas, aprovadas em concurso público. Na altura, várias tinham sido as reclamações e denúncias dos automobilistas e pulverizadores.

Nesta quinta-feira (30.03), o Comandante-geral da Polícia Nacional, Arnaldo Manuel Carlos, exarou um despacho a cancelar o credenciamento feito pela Direção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), em 2021, para o exercício de aplicação de películas coloridas em viaturas cuja data para a sua aplicação estava prevista para o próximo mês.

No mês passado, o Novo Jornal tinha noticiado sobre as irregularidades verificadas no âmbito do processo de credenciamento  e que envolvia altas patentes no negócio.

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Final feliz

"Convindo sanar algumas irregularidades verificadas no âmbito do processo do credenciamento no uso das competências que me são conferidas, determino que fica sem efeito o processo de credenciamento de agentes para prestação de serviço de aplicação de peliculas coloridas em viaturas, realizado no ano 2021 pela DTSER da Polícia Nacional", referiu o Comandante no despacho.

Vários automobilistas e pulverizadores nas ruas de Menongue, mostram-se agora satisfeitos com a decisão, como é o caso de José Jamba, que há 10 anos depende do trabalho para o sustento da família. 

"A primeira vez que ouvi o decreto foi difícil de gerir. Quando se combate à fome e pobreza é por meio de trabalho que se vive e quando este direito de trabalho nos é retirado, é muito difícil. Agora, é uma grande satisfação para todos que encontram neste trabalho o meio para sustento a família, principalmente eu".

"A pressão popular foi fundamental"

O automobilista Luciano Etome considera que o decreto vem numa boa altura e considera que a pressão popular foi fundamental:

"Então, foi com o intuito de criarem algumas empresas, não sei se são empresas bem legais ou empresas fantasmas. Mas este anúncio do comandante-geral de que devem continuar a usar as películas nas viaturas é boa, porque quase toda a população estava insatisfeita. De fato houve uma pressão e foi fundamental", revelou.

O economista Pedro Braz Paca Sublinhou que o comandante-geral da Polícia Angolana foi muito feliz com tal decisão:

"É uma mais-valia para nós e principalmente para aquelas aquelas pessoas que tinham perspetiva negativas. Agora vão ter um pensamento positivo. Este decreto poderia combater alguns empregos indiretamente. Estes jovens que exercem está atividade terão autonomia, quando digo autonomia, digo que terão liberdade de empreender e fazerem mais. A informação para mim tornou-se prestável e favorável. Esperamos que de fato se efetive, senão seria um caos para a nossa população”, relatou.

A polícia nacional esclareceu que a Lei não proíbe o uso de vidros fumados, sublinhando que o decreto presidencial apenas impõe regras.

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