Alemanha: Acordo com 14 países para repatriar migrantes

As medidas propostas por Angela Merkel, segundo fontes da coligação citadas pela agência de notícias France-Presse, preveem nomeadamente que os migrantes que cheguem à Alemanha e que estão registados noutro país europeu sejam transferidos para centros de acolhimento em condições restritivas. 

Para devolver esses migrantes aos países em que se registaram, Merkel fechou acordos com 14 países da União Europeia (UE) para facilitar o repatriamento de migrantes que estejam na Alemanha e tenham entrado no espaço europeu por um desses países. 

Os países em causa são Hungria, Polónia, República Checa, Bélgica, Dinamarca, Estónia, França, Finlândia, Lituânia, Letónia, Luxemburgo, Holanda, Portugal e Suécia.

Os acordos visam tornar efetivo o chamado Protocolo de Dublin, segundo o qual os pedidos de asilo devem ser analisados no Estado pelo qual o refugiado entrou no espaço europeu e evitar que continuem a avançar para norte, seja porque o primeiro pedido não foi aceite, seja porque procuram condições de vida melhores.

Uma carta de Angela Merkel que circula entre os parceiros de coligação do Governo, citada pela agência alemã DPA, apela à criação de grandes "centros âncora" nas fronteiras da Alemanha para acolher e processar os requerentes de asilo que já estão registados em outros países da UE.

Medidas para salvar a coligação?

A chanceler alemã tinha já anunciado algum progresso na cimeira dos líderes da União Europeia, na sexta-feira, quando Espanha e Grécia aceitaram receber de volta os migrantes que já foram registados nos seus países. Embora os migrantes devam ser processados no primeiro país de chegada à UE, segundo o Protocolo de Dublin, estudos revelam que apenas 15% dos requerentes de asilo foram enviados de volta ao primeiro ponto de entrada.

Esta sexta-feira, os líderes da UE, reunidos em cimeira, alcançaram um acordo sobre migrações que prevê a criação de plataformas de desembarque regionais fora da UE, sobretudo em países da costa africana, e de centros controlados nos Estados-membros, bem como o reforço do controlo das fronteiras externas. O acordo foi conseguido após uma maratona negocial e um braço-de-ferro com a Itália, que chegou a bloquear as conclusões do primeiro dia de trabalhos.

A imigração tem sido um dos maiores desafios de Angela Merkel desde a crise dos refugiados, em 2015, e a decisão da chanceler de manter as fronteiras abertas foi igualmente elogiada e criticada. O tema está atualmente a causar tensão entre a CDU, a União Democrata-Cristã, o partido de Merkel, e a sua ala bávara, a CSU, a União Social-Cristã, que pode pôr em causa a coligação governamental, e, consequentemente, levar à queda do seu Governo.

O ministro do Interior, Horst Seehofer, tem vindo a pressionar Merkel a fechar as fronteiras da Alemanha e chegou a sugerir a retirada do seu partido, a CSU, da coligação do Governo, embora tenha mais tarde frisado que não pretendia remover Angela Merkel devido à questão da migração.

As medidas propostas pela chanceler vão ser analisadas em reuniões de ambos os parceiros de coligação, a CSU e o Partido Social-Democrata (SPD) no domingo. 

ONG criticam política de migração europeia

Já as associações de direitos humanos e organizações não governamentais (ONG) estão desapontadas com o acordo alcançado pelos líderes da UE na sexta-feira, considerando que se perdeu uma oportunidade para criar um sistema de asilo unificado.

A Save the Children criticou os chefes de Estado por não terem conseguido "superar os seus interesses nacionais" e não terem estabelecido "uma direção clara na política de migração europeia". As propostas relativas a centros de controlo voluntários e centros de desembarque fora da UE permanecem "vagas e levantam sérias dúvidas sobre a detenção de crianças e famílias", segundo a Save The Children, que considerou que em relação ao sistema de plataformas de desembarque em países fora da UE "não estão claras as localizações, nem as condições a que as pessoas que chegam a esses centros serão submetidas". A Save the Children teme mesmo que estas plataformas possam tornar-se em centros de detenção.

A Alianza por la Solidaridad considerou que o Conselho Europeu "torna a Europa uma fortaleza mais intransponível". Os líderes europeus falaram em solidariedade entre os países, mas o que prevalece é "a total externalização das fronteiras, ao invés da proteção das pessoas", de acordo com esta ONG espanhola.

Já a Oxfam Intermón acredita que a UE "deveria ter abordado as deficiências do atual sistema de asilo para dar uma resposta eficaz e humana à migração e não apenas para reagir às disputas políticas internas".

Por seu lado, a Caritas Europa deplorou que "a fortaleza da Europa prevaleça sobre uma Europa acolhedora". "O medo da migração levou os líderes da UE a concentrarem-se no aumento do controlo de fronteiras e na externalização das políticas de asilo e migração", disse. Em relação às plataformas de desembarque regionais, advertiu que o mecanismo deve respeitar a Convenção de Genebra e a Convenção Europeia de Direitos Humanos e proteger o direito de asilo nos Estados-membros da UE.

Já a Unicef exortou a UE e os países "a agirem em coordenação, unidos e a tempo de salvar as vidas das crianças refugiadas e migrantes antes de chegarem à Europa, bem como a resolver a incerteza e a insegurança que apoiam a sua chegada". Os centros de desembarque, defendeu, devem ser instalações abertas que forneçam uma primeira receção, processamento rápido e acesso fácil e efetivo a uma rápida realocação de crianças e das suas famílias em locais adequados e pediu que os menores nunca sejam detidos.