Guiné-Bissau: CEDEAO pede justiça objetiva e independente

Uma missão ministerial da Comunidade Económica de Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) esteve na segunda-feira (09.09.) na capital guineense para avaliar os preparativos para a ida as urnas, marcada para 24 de novembro.

A delegação, que esteve algumas horas no país, manteve encontros com o Governo guineense, os partidos representados no Parlamento, as figuras que já se declararam candidatos ao escrutínio de novembro e ainda com o Procurador-Geral da República, tendo deixado clara a sua posição, a começar pela polémica sobre as correções das omissões nos cadernos eleitorais.

"A missão insiste que caso não houver consenso total entre os atores políticos, sobre a correção das omissões nos cadernos eleitorais, que se mantenham os ficheiros eleitorais das legislativas de 10 de março. Este Governo deve ficar até a realização das eleições e deve trabalhar para que a primeira e segunda volta das presidenciais tenham lugar em 2019", disse, lendo o comunicado, o Presidente da Comissão da CEDEAO, Jean-Claude Kassi Brouw.Ao Procurador-Geral da República, Ladislau Embassa, a CEDEAO pediu uma "administração da justiça neutra, objetiva e independente". Um apelo que o titular do Ministério Público respondeu, prometendo atuar em nome da sociedade.

Apoio ao processo eleitoral

Relativamente às condições técnicas e financeiras para as eleições, de acordo com as informações apuradas pela DW África, junto de fontes governamentais, o orçamento para a realização das eleições presidenciais, na Guiné-Bissau, já foi entregue aos parceiros bi e multilaterais do país, alguns deles tradicionais, no apoio ao processo eleitoral guineense.

Portugal, de acordo com as informações disponíveis, vai dar o apoio técnico, como tem feito nos processos eleitorais anteriores, contribuindo com urnas, resmas de papel, tinta indelével e a produção de boletins.

Recentemente, a Ministra da Administração Territorial e Gestão Eleitoral, Odete Semedo, disse à agência de notícias Lusa que o orçamento, este ano, para a realização das eleições, é único, no qual constam os custos apresentados por outras instituições, que trabalham em colaboração com o Governo, desde as estruturas de segurança, até ao Ministério Público.

A governante explicou que, depois um trabalho conjunto com o Ministério da Economia e Finanças, o orçamento global para a realização do escrutínio ficou fixado em 5,9 milhões de euros.

"Saímos de um valor de aproximadamente de seis bilhões de francos cfa, para três bilhões de francos cfa (5,9 milhões de euros), mas isso tendo em conta todos os trabalhos que serão feitos, sem colocar em causa o processo. Os parceiros disseram que assumiriam apoiar o processo, mas as dívidas não iriam apoiar".

Discursos que possam levar à violênciaDo outro lado do processo eleitoral, o ambiente político tem sido aquecido à volta das eleições presidenciais de novembro, fazendo com que a missão da CEDEAO tenha pedido a eliminação dos discursos que possam levar à violência.

Por outro lado, delegação visitante também deplorou o aumento do tráfico de droga e felicitou as ações que levaram recentemente à apreensão de quase duas toneladas de cocaína.Recorde-se, que em março, nas vésperas das eleições legislativas, a Polícia Judiciária guineense fez uma outra apreensão de quase 800 quilogramas de droga.

Correções nos cadernos eleitorais

A ministra da Administração Territorial da Guiné-Bissau, Odete Semedo, esclareceu esta terça-feira (10.09.) que a decisão de introdução das correções às omissões de eleitores nos cadernos eleitorais cabe aos candidatos às presidenciais em conjunto com a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

"Não é nossa prerrogativa dizer que se vai utilizar ou não. O Ministério vai continuar o trabalho de correção das omissões, porque essa correção que vai ser feita não mexe com o servidor nem com os cadernos eleitorais", afirmou Odete Semedo."O que vai acontecer é que todos os dados corrigidos vão ser guardados. Vai haver a plenária da Comissão Nacional de Eleições com os candidatos [às eleições presidenciais] ou seus representantes e eles é que vão decidir. Vão dizer se queremos que estas 20 mil e tal pessoas votem ou não queremos. Não querendo, os cadernos estão prontos para ir a eleições", esclareceu a ministra. Odete Semedo sublinhou também que o Governo não está a fazer qualquer "finca-pé", mas apenas um trabalho técnico que não vai ser deitado fora.A ministra falava aos jornalistas no final de uma visita à Comissão Nacional de Eleições para entregar simbolicamente a segunda parte de equipamento doado pela China àquele organismo.

Falhas técnicas

De lembrar que o Governo da Guiné-Bissau está a realizar uma correção a omissões dos cadernos eleitorais, devido a falhas técnicas, que impediram mais de 20.000 eleitores de votar nas legislativas.

As correções têm provocado alguma tensão política, com os partidos da oposição a considerarem que as correções não têm enquadramento legal, sugerindo a realização de um recenseamento de raiz ou novo recenseamento.