Caso Rabelais: Porque foi vazado o despacho da PGR?

O despacho de acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) circula nas redes sociais desde o fim de semana.

No documento, citado também pela agência de notícias Lusa, o ex-ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais, é acusado de crimes de violação das normas orçamentais, recebimento indevido de vantagens, peculato e branqueamento de capitais. Rabelais terá admitido a realização de transferências para empresas e a aquisição de divisas, alegando que o fez no interesse do Estado angolano e sob orientação do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Em declarações ao Jornal de Angola, o porta-voz da PGR, Álvaro João, confirmou a acusação contra Rabelais, embora o processo continue em segredo de justiça. Negou, no entanto, que a PGR tenha sido responsável pelo vazamento do documento.

Para o politólogo angolano Olívio Kilumbu, o vazamento do despacho de acusação que envolve Rabelais, enquanto era ex-gestor do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), pode ter sido feito de propósito para criar um "facto político".

"O segredo de justiça tem dessas. Apela-se ao segredo de justiça, mas, ainda assim, tudo aparece na rua. Há aqueles casos em que se faz de propósito para criar facto político ou preparar as pessoas para uma ação muito forte que pode acontecer no futuro", afirma Kilumbu em entrevista à DW África.

Oposição critica vazamento

Nelito Ekuikui, deputado do grupo parlamentar da maior força da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), considera que o processo devia estar ainda sob a alçada dos órgãos de justiça.

"O nosso sistema de justiça peca pela fuga do processo", comenta Ekuikui.

"Por outro lado, importa dizer que qualquer angolano que viveu o saque dos últimos dez anos consegue facilmente identificar os rostos que animaram a corrupção. Importa dizer que não existe imaculados dentro da estrutura que suporta o Governo", acrescenta o deputado.

Ex-Presidente colaborará com a Justiça?

Segundo a acusação da PGR, movimentos bancários feitos na conta do ex-diretor do GRECIMA, incluindo a compra e transferência de divisas, bem como levantamentos, terão rondado, ao todo, 19 mil milhões de kwanzas (mais de 47 milhões de euros).

Na última página do despacho vazado, o Ministério Público pede a audição de José Eduardo dos Santos para averiguar "se terá autorizado o arguido Manuel Rabelais a realizar todas as operações bancárias a ele imputadas".

Mas o ex-chefe de Estado está ausente do país há mais de três meses e não se sabe ainda se colaborará com a Justiça angolana.

Nelito Ekuikui entende que "é preciso ver o que as normas dizem, e qual é o estatuto dele." Mas, para o deputado da UNITA, não há "nenhum problema" se José Eduardo dos Santos for chamado como declarante.

O ativista angolano Benedito Jeremias refere a este propósito que o ex-Presidente não é "intocável".

"Acredito na boa vontade e profissionalismo de alguns jovens que estão na PGR, e podem intimar José Eduardo dos Santos para ser ouvido porque ele não é um super-homem, não é um indivíduo intocável", diz Jeremias.

O analista Olívio Kilumbu considera que o ex-Presidente angolano se deveria apresentar à Justiça para aclarar todas as especulações.

"Em todos os processos que surgirem daqui para frente, o Presidente José Eduardo dos Santos estará sempre arrolado. Tenho a certeza que, no final das contas, o Presidente Eduardo dos Santos irá a tribunal. Por uma questão de honestidade, se ele quiser provar que é inocente, que peça à Assembleia Nacional para lhe retirar as imunidades e vá ao tribunal provar a sua inocência", desafia Kilumbu.