Caso Mahamudo Amurane: Processo anda para trás

O "Caso Mahamudo Amurane" (antigo edil da cidade moçambicana de Nampula assassinado em 2017) pode não ser julgado este ano, alegadamente, por falta de provas suficientes que incriminam os dois e únicos arguidos até aqui acusados, pelo Ministério Publico (MP), no envolvimento no assassinato. Para o efeito, a juíza da sexta secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula devolveu ao Ministério Público o processo por entender que as investigações feitas por aquela entidade não provam o envolvimento material assim como moral dos dois arguidos.

Falta de provas

Num documento emitido pela juíza da sexta secção do Tribunal Judicial da Província, com seis páginas, datado de 8 de agosto corrente, que o nosso correspondente teve acesso, diz o que passamos a citar.‘‘O facto de os co-arguidos Saíde Aly Abdulremane Abdala (antigo vereador) e Zainal Abdina Abdul Satar (empresário de construção civil), terem respondido que o atirador veio do lado frontal e efetuou os disparos mesmos em frente e bem assim, o facto de ao se fazer a reconstituição dos factos ter-se demonstrado que os co-arguidos Saíde Aly Abdulremane Abdala e Zainal Abdina Abdul Satar Daúdo, eram os únicos que se encontravam próximo da vítima e, por sinal, a mesma distância a que o projétil foi disparado, tais factos, no nosso entender, não podem constituir elementos suficientes de prova para que os arguidos sejam considerados os autores do crime'', refere o documento.

Entretanto, volvidos aproximadamente dois anos, a família do já falecido edil acredita que o caso será arquivado, mas ainda insiste no pedido de esclarecimento.

Selemane Amurane é sobrinho do falecido edil, não alimenta muitas esperanças.

"Se o Ministério Público e o SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal) não conseguiram durante este tempo, como é possível conseguir depois mais outro tempo? Onde é que vão achar (as provas)? Nós perdemos um grande homem. É o munícipe, a família e todo Moçambique que já perdeu um grande senhor'', lamentou Selemane.

Beco sem saídaMomade Ussene é advogado de profissão acha que o processo teve um andamento normal e disse à DW África o seguinte.

"Em termos técnicos, considero um despacho normal, porque a lei prevê isso que se o tribunal constatar deficiências na instrução dum processo, principalmente na fase de instrução preparatória uma vez que a instrução contraditória foi feita pelo tribunal, mas se nas duas fases de instrução do processo o tribunal concluir que há deficiências na produção de provas a lei prevê que se tome essa decisão", afirmou Momade Ussene.

O advogado mostrou-se contudo indignado com as autoridades que investigaram o caso.

"Agora, numa outra situação tendo em conta a nossa realidade, estou preocupado e considero esta situação revoltante porque se o SERNIC passou dois anos e não conseguiu produzir melhores provas não me parece que com essa decisão do tribunal possa aparecer provas que o tribunal vai considerar melhores", constatou Ussene.

A DW África contactou a porta-voz da Procuradoria Provincial de Nampula, órgão que representa o Ministério Público, mas disse que não podia  pronunciar-se a respeito por estar fora da província e por não ter visto o documento do tribunal. Mas segundo o jornal moçambicano "Carta de Moçambique" que cita fontes da Procuradoria, sem revelar quais, o Ministério Público não concorda e poderá recorrer da decisão do tribunal.

Também tentámos falar com os advogados dos dois arguidos para obter uma reação sobre o assunto, mas estes mostraram-se indisponíveis até ao fecho desta reportagem.