Cabo Verde rejeita negociar com Reino Unido sobre migrantes

"O assunto nunca foi abordado" e "o Governo não aceita encetar qualquer negociação nesse sentido", anunciou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde, em comunicado divulgado na terça-feira (16.04), em reacao à notícia de que haveria negociações para o arquipélago "acolher imigrantes ilegais".

Na segunda-feira (15.04), o jornal britânico The Times noticiou que Cabo Verde e Angola estariam numa lista de países - juntamente com o Botswana, o Senegal, a Tanzânia, o Togo e a Serra Leoa - que poderiam ser abordados pelo Reino Unido, caso falhem as negociações com outros países para o envio de migrantes.

O jornal citava segundo documentos internos oficiais, obtidos através de uma fuga de informação, segundo os quais a Costa Rica, a Costa do Marfim e a Arménia seriam opções, caso os tribunais continuem a impedir a deportação de migrantes para o Ruanda.

Segundo o jornal, a Guiné-Bissau terá sido rejeitada devido à instabilidade política que o país enfrenta. Já Marrocos, Tunísia, Namíbia e a Gâmbia são referidos como tendo rejeitado explicitamente qualquer negociação sobre esta matéria.

Proposta de lei polémica

A proposta de lei do Governo britânico para deportar imigrantes ilegais para o Ruanda voltou no início desta semana à Câmara dos Comuns para nova série de debates e votações a emendas aprovadas na Câmara dos Lordes. 

O processo legislativo está a ser prolongado pelo chamado "pingue-pongue" entre as duas câmaras do parlamento britânico, mas espera-se que o texto seja aprovado ainda esta semana. 

O primeiro-ministro Rishi Sunak considera a proposta essencial para dissuadir migrantes que atravessam o Canal da Mancha em pequenas embarcações. Sunak espera que os primeiros voos de deportação partam para o Ruanda ainda na primavera, obtendo assim um argumento de campanha para tentar ganhar as próximas eleições legislativas.

O Reino Unido e o Ruanda assinaram, em abril de 2022, um acordo para enviar os migrantes que chegam ao território britânico como clandestinos, ou em barcos, de volta ao país da África Oriental, onde os seus pedidos de asilo seriam processados e, uma vez bem-sucedidos, fariam com que os migrantes ficassem no país africano.

O governo britânico argumenta que esta política dissuadirá as pessoas de arriscarem as suas vidas ao atravessar uma das rotas marítimas mais movimentadas do mundo e quebrará o modelo de negócio dos grupos de contrabando de pessoas.

Políticos da oposição ruandesa, grupos de refugiados e organizações de direitos humanos afirmam que o plano não é ético nem exequível. A Amnistia Internacional disse que o governo britânico deveria "pôr um ponto final num capítulo vergonhoso da sua história política".