"Favorecimentos" ao ex-representante da UE em Cabo Verde?

O caso foi denunciado em setembro de 2017 ao Gabinete Antifraude Europeu (OLAF) e à chefe da diplomacia e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Federica Mogherini, pela eurodeputada  portuguesa Ana Gomes.

Na sua comunicação, Ana Gomes tinha informado ainda que existia em Cabo Verde a "perceção generalizada de que o ex-representante da UE em Cabo Verde, José Manuel Pinto Teixeira, foi instrumental na vitória do MpD [nas eleições de 2016], com contribuições estratégicas e financeiras", e que "alguns círculos acreditam que a compra do terreno é uma recompensa pelo apoio político".

A denúncia da eurodeputada, aconteceu na sequência da sua estadia no país em setembro de 2017, enquadrada na visita do grupo de deputados amigos de Cabo Verde no Parlamento Europeu. 

No entanto, o Movimento para Democracia (MpD), partido que sustenta o Governo, repudiou as denúncias e acusa Ana Gomes de querer pôr em causa o "bom nome" das instituições do país e dos seus dirigentes.

Em entrevista à Televisão de Cabo Verde, TCV, na terça-feira, (09.01), o ministro de Estado, Fernando Elísio Freire, afirmava que a ação da eurodeputada "atingiu as instituições e dirigentes nacionais”, assegurando que o Governo acha estranho o seu envolvimento no caso. "Claramente que as denúncias atingiram as instituições cabo-verdianas e os dirigentes cabo-verdianos. Esperamos que se esclareça tudo à volta deste caso que são rumores e intrigas. Achamos estranho que uma entidade externa tenha-se envolvida nisso", disse o ministro de Estado Cabo-verdiano.

Ana Gomes reafirma que houve "favorecimentos"

Em entrevista a DW África, Ana Gomes, explicou que não podia ficar sentada em cima das "informações graves” que recebeu por fontes cabo-verdianas e internacionais - pessoas de várias missões acreditadas na Praia – de que havia "favorecimentos” e "benefícios políticos” a José Manuel Pinto Teixeira.

A eurodeputada reafirma que houve favorecimento a José Manuel Pinto Teixeira, lembrando que vários cidadãos cabo-verdianos e,  mesmo o Estado português, tentaram comprar o terreno, por este se situar ao pé da Embaixada portuguesa, mas sem sucesso.

Ana Gomes argumenta que, "tudo indica que houve favorecimento, porque o terreno não foi posto em hasta pública. Não foi, sequer, questionado os pretendentes, designadamente, a Embaixada de Portugal e de repente aparece nas mãos do ex-representante da UE no país".Sobre a reação do Governo e do Movimento para a Democracia, a eurodeputada diz estar muito bem com a sua consciência, ao acrescentar que agiu de forma correta para com os interesses da União Europeia e de Cabo Verde, assegurando  que a sua atuação não é, de maneira nenhuma, partidária e nem de prejudicar o país.

"Acho que agi de forma correta para com os interesses da UE  e também de Cabo Verde, que obviamente não tem interesse nenhum em alimentar suspeitas de corrupção. Penso que todos aqueles que querem o esclarecimento da verdade não terão problema nenhum que ela seja esclarecida", aponta a eurodeputada.

Ana Gomes garantiu à DW África que o caso está a ser investigado pelo Gabinete Antifraude Europeu (OLAF), achando normal que José Manuel Pinto Teixeira tenha apresentado esclarecimentos a Bruxelas.

Informações "desencontradas"

O PAICV também acredita que houve "favorecimento” a favor de José Manuel Pinto Teixeira na aquisição do terreno em causa. Conforme disse à DW África o seu Vice-Presidente, Rui Semedo, há informações desencontradas por parte da Câmara Municipal da Praia: "... porque, na sequência do despoletar deste dossiê, a edilidade teria dito que deu o lote ao embaixador por relevantes serviços prestados ao país e à cidade. Se havia sinais de outros interessados é porque há algum favorecimento", considera Rui Semedo que também é deputado nacional. Segundo Rui Semedo, o PAICV espera que este caso seja esclarecido.

"50 mil euros" pelo terreno

A Câmara Municipal da Praia, em conferência de imprensa a 10 de janeiro, tinha dito que o terreno foi "vendido” e não "doado”,  afirmando que José Manuel Pinto Teixeira pagou 50 mil euros pelo mesmo. O vereador do Urbanismo da Autarquia, Rafael Fernandes, desafiou os que acham o contrário a apresentarem provas.

Provas entregues à Bruxelas

 Entretanto, no  dia seguinte (11.01), José Manuel Pinto Teixeira,  disse à agência de notícias Lusa que  tinha entregue "voluntariamente” provas da compra de um terreno na capital cabo-verdiana. O visado acrescentou que, "embora nunca tenha recebido pedidos por parte da instituição (União Europeia), que representei, para provar a compra do terreno, por se tratar de uma questão feita a título pessoal, em devida altura entreguei voluntariamente em Bruxelas as provas respetivas".

José Manuel Pinto Teixeira adiantou ainda à Lusa de que: "Bruxelas baseia-se no princípio da presunção de inocência. Ou seja, cabe a quem acusa ou levanta calúnias o ónus da prova e não o contrário". Lamentavelmente, esses bons princípios não são seguidos por quem pretende apenas fazer chicanice e jogos políticos sem ter a mínima consideração pelo bom nome e integridade das pessoas, não tendo quaisquer pruridos em tentar manchar uma pessoa no fim de uma carreira cheia de ações relevantes em várias partes do mundo".