Brexit: UE e Reino Unido publicam acordo comercial

A Grã-Bretanha publicou o texto do seu acordo comercial com a União Europeia (UE), este sábado (26.12), apenas cinco dias antes do fim do período de transição do Brexit, que se destinava a suavizar a sua saída de um dos maiores blocos comerciais do mundo.

O documento de 1.246 páginas contém também pormenores sobre a relação bilateral na aplicação da lei sobre energia nuclear e na resolução de litígios, bem como uma série de declarações conjuntas.

As duas partes selaram o acordo na quinta-feira (24.12), após meses de negociações tensas sobre a partida formal do Reino Unido da UE em janeiro.

Boris Johnson saúda a "nova era"

Num prefácio ao resumo da publicação, o primeiro-ministro britânico Boris Johnson escreveu: "Embora tenhamos feito a nossa quota-parte de compromissos durante as negociações, nunca nos desviámos do objetivo de restaurar a soberania nacional - o objetivo central de deixar a UE".

"Sempre disse que o Brexit não era um fim, mas sim um começo: o início de uma nova era", acrescentou.

O acordo de última hora permitirá à Grã-Bretanha ter uma "relação especial" com a UE, segundo o ministro britânico Michael Gove, utilizando um termo tradicionalmente utilizado para descrever os laços estreitos do Reino Unido com os Estados Unidos.

O acordo significa que os dois lados podem deixar o "feio" processo do Brexit para trás e embarcar numa nova e mais esperançosa era, escreveu Gove num comentário como convidado publicado no sábado pelo jornal britânico The Times.

Os embaixadores da UE foram informados sobre o conteúdo do acordo comercial na sexta-feira (25.12) por Michel Barnier, que liderou a equipa de negociação de Bruxelas nas conversações com o Reino Unido.

O parlamento britânico votará o acordo comercial a 30 de dezembro, um dia antes do fim do período de transição do Brexit.

Espera-se que seja aprovado com facilidade, antes de o Parlamento da UE realizar uma votação sobre o acordo em janeiro.

"Reserva de Ajustamento Brexit"

Entretanto, a Comissão Europeia propôs uma "Reserva de Ajustamento Brexit" de cinco mil milhões de euros para enfrentar as consequências económicas e sociais nos setores mais afetados pela saída britânica da União Europeia, a partir de 1 de janeiro.

A reserva ajudará as empresas e setores mais afetados, nomeadamente a pesca, e incluirá apoios ao emprego e formação, indica um comunicado da Comissão Europeia (CE).

A ajuda financeira servirá também para auxiliar as administrações públicas na operação dos controlos fronteiriços, alfandegários, sanitários e fitossanitários e para garantir os serviços essenciais aos cidadãos e às empresas afetadas.

A "Reserva de Ajustamento Brexit" cobrirá as despesas em qualquer Estado-membro da UE durante 30 meses.

O regulamento proposto terá de ser adotado pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu.

O comissário para o Orçamento e Administração, Johannes Hahn, considerou que a adaptação estrutural à nova relação com o Reino Unido "exigirá um ajustamento de longo prazo muito maior do que esta reserva poderá proporcionar" e que o próximo orçamento da UE será utilizado nesse sentido.