Analista: Posição do Governo sobre CEDEAO é "plausível"
9 de março de 2020
A crise política pós-eleitoral ganhou novos contornos, depois de o Governo de Nuno Gomes Nabiam, que assume a gestão do país, ter recusado a ida da delegação da Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental (CEDEAO) a Bissau.
No domingo (08.03), a CEDEAO informou que "anulou" a ida da sua missão de mediação de crise pós-eleitoral à Guiné-Bissau, depois de ter recebido uma carta de Nuno Gomes Nabiam, nomeado primeiro-ministro por Umaro Sissoco Embaló, que informava a organização que o seu Governo não aceitaria a ida da delegação ao país. Em causa estaria o facto de a CEDEAO ter endereçado o seu comunicado, que informava a Guiné-Bissau da chegada da sua missão de peritos, a Aristides Gomes, ex-primeiro-ministro, e não a Nuno Nabiam.
O Governo de Nabiam acusa o representante da CEDEAO em Bissau, Blaise Diplo-Djomand, que mandou a carta a Aristides Gomes, de "interferências ignóbeis e desrespeitadoras" nos assuntos internos da Guiné-Bissau.
Em entrevista à DW África, o jurista guineense Fransual Dias diz que a "posição do Governo é plausível", na medida em que a "CEDEAO sabe que há um Presidente da República que foi empossado, em termos constitucionais."
"Nos termos da Constituição, do artigo 100º, é o Governo o responsável pela execução da política interna e externa do país. Portanto, não se pode estar a contactar um ex-Governo, porque o tal ex-Governo está desvinculado jurídica e politicamente em relação à execução de qualquer que seja a política", explica.
"Não se pode fugir à CEDEAO"
Opinião contrária tem o líder do partido Movimento Democrático Guineense (MDG), Silvestre Alves, que diz que, "quer se queira, quer não, não se pode fugir da CEDEAO".
"A CEDEAO é uma organização sub-regional de importância capital e que tem o mandato das Nações Unidas para intermediar o problema da Guiné. Nós não temos condições para desafiar o mundo. Quando se tem uma questão a resolver, é preciso sentar e discutir. Estamos numa situação muito débil para pretendermos sermos os senhores do nosso nariz, não temos condições para isso nem de perto, nem de longe", diz.
Também os partidos que apoiam o Governo de Aristides Gomes, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a Assembleia de Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), a União para Mudança (UM), o Partido de Unidade Nacional (PUN) e o Partido da Convergência Democrática (PCD)], fizeram um apelo em comunicado: pedem uma mobilização nacional e internacional para a adoção de medidas que visem a "desocupação imediata do Palácio da República e de todos os órgãos de soberania e instituições da República, por parte de entidades ilegais".
Os partidos exigem ainda o reconhecimento do "Governo legitimo [de Aristides Gomes] saído das eleições legislativas" de março de 2019.
Para já, não há outro pronunciamento da CEDEAO, mandatada, na semana passada, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para que enviasse "com urgência" uma delegação a Bissau, para ajudar a resolver a crise política.
Permanência da Ecomib
Por seu lado, o Governo de Nuno Gomes Nabiam informou a CEDEAO que está a fazer diligências para que as forças de defesa e segurança nacionais substituam as da Ecomib, que termina o mandato no final deste mês.
Umaro Sissoco Embaló sempre se opôs à presença da força de interposição da CEDEAO, que está no país desde 2012, e, durante a campanha para as presidenciais, questionou mesmo os trabalhos e a necessidade de a Ecomib continuar na Guiné-Bissau.
No domingo, à margem das celebrações do segundo aniversário do seu partido, o antigo primeiro-ministro e líder da Frente Patriótica de Salvação Nacional (FREPASNA), Baciro Djá, disse que o que está a contecer na Guiné-Bissau é um "assalto ao poder". O líder da FREPASNA disse ainda que "Umaro Sissoco Embaló tem até ao dia 27 deste mês para abandonar o Palácio da República".