Bissau: Pronunciamentos do STJ sobre eleições são "inúteis"

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau continua a decidir a favor da realização das eleições legislativas antecipadas, que estavam marcadas para 24 de novembro e que foram adiadas sem uma nova data.

Na semana passada, o órgão emitiu vários despachos sobre o processo eleitoral – em todos eles, constam decisões contra duas coligações que não apoiam o Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, a Coligação PAI – Terra Ranka e Aliança Patriótica Inclusiva (API).

Entre os despachos, consta uma ordem para que a Coligação PAI – Terra Ranka substitua o cabeça de lista, Domingos Simões Pereira, alegando que este é acusado num processo que tramita naquela instância. O Plenário do órgão, que atualmente funciona sem quórum, decidiu também indeferir a candidatura desta coligação liderada pelo PAIGC.

Em reação, o líder da Coligação PAI – Terra Ranka diz que ninguém pode impedir a sua participação nos próximos embates eleitorais, caso contrário, não vai haverá eleições na Guiné-Bissau.

Segundo Domingos Simões Pereira, "não há ninguém na Guiné-Bissau, fora da Guiné-Bissau, nem a comunidade internacional, que possa dizer que a PAI – Terra Ranka ou Domingos Simões Pereira não vão participar em quaisquer que sejam as eleições. Não haverá esse jogo", garantiu.

Num outro despacho, a instância máxima da justiça exige a alguns candidatos da Coligação da Aliança Patriótica Inclusiva (API), especialmente militantes do PRS da ala de Fernando Dias e do MADEM G-15 da ala de Braima Camará, que apresentem uma declaração de desvinculação dos seus partidos. Estes opositores do Presidente da República já se manifestaram contra estas decisões do Supremo.

Em conferência de imprensa, no último domingo (10.11), da Coligação API, o presidente do MADEM G-15 de Braima Camará, Fidélis Forbs, diz que "o sistema eleitoral [da Guiné-Bissau] é claro: apenas diz que nenhum candidato pode estar em duas listas e este não é o caso, nós estamos apenas na lista da API".

Na sua declaração no mesmo ato, Fernando Dias do PRS criticou a atuação do presidente do Supremo, Lima António André.

"Estamos num estado de direito democrático"

"Lima está ultrapassado no tempo, na competência e no moral revelando a sua incompetência na matéria do direito, sobretudo na gestão do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau. Estamos num estado de direito democrático onde impera a lei”, frisa.

Em entrevista à DW, a jurista Beatriz Furtado explica que estas decisões são inexistentes.

Segundo Furtado, "uma vez que houve o adiamento das eleições é inútil o Supremo Tribunal de Justiça estar a pronunciar-se sobre uma coisa que já caiu por terra. Não tem utilidade nenhuma, é trabalhar no nada".

Em relação à situação dos candidatos da Coligação API, membros do PRS de Fernando Dias e do MADEM G-15 de Braima Camará, a jurista explica que ser militante de um partido não é requisito indispensável para ser candidato a deputado.

"Temos a lei eleitoral que estabelece nos seus artigos 104, 105 e 133 as condições de apresentação das candidaturas. Não sei onde o Supremo saiu com este argumento", diz.

Marchas: Militares em estado de prontidão

As coligações PAI – Terra Ranka e API, que decidiram unir forças pela "reposição da normalidade constitucional" na Guiné-Bissau, planeiam realizar marchas a partir desta quinta-feira (14.11) e durante três dias.

O chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas ameaçou dar uma resposta adequada a qualquer perturbação no país, especialmente no dia 16, data comemorativa das Forças Armadas guineenses. Declarações que mereceram críticas da oposição.

Em declarações à imprensa, esta quarta-feira, Domingos Simões Pereira lamentou a interferência dos militares na política: "não somos adversários políticos", disse.