Relação entre Angola e Brasil "foi sempre presente"

O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência unilateral de Angola em 1975. Em nota do Ministério das Relações Exteriores à imprensa , divulgada em 10 de novembro, no Brasil, e à zero hora do dia 11 de novembro, no horário angolano, "o Governo brasileiro manifesta reconhecer o Governo instalado em Luanda, em observância às regras que presidem à convivência internacional". Isso "na data estabelecida para a proclamação da independência de Angola – 11 de novembro de 1975".

A decisão brasileira de reconhecer a independência de Angola "abriu imensas oportunidades de negócio", diz o professor da Universidade Federal Fluminense, especialista em relações Brasil-África Lusófona, Adriano de Freixo. "Não podemos esquecer que, naquele momento, o Brasil vivia ainda sob uma ditadura militar, justamente um governo ditatorial, de direita, anticomunista que é o primeiro a reconhecer um governo de esquerda de orientação pró-marxista", afirma. A razão do reconhecimento? "Interesses pragmáticos, os ganhos que o Brasil poderia obter com esse reconhecimento", aponta o especialista.

O reconhecimento influenciou diretamente a relação entre os dois países no período de José Eduardo dos Santos no poder, eleito Presidente em setembro de 1979 pelo Movimento de Libertação de Angola (MPLA) – e que se encontra agora a algumas semanas de deixar o cargo. Vale lembrar que o MPLA passou a controlar Luanda logo após a declaração unilateral de independência em 1975, quando Angola imergiu em uma guerra civil entre os três movimentos em luta pelo controle do país: MPLA, UNITA e FNLA.

Década de 70 e 80

O professor da PUC-RJ, especializado em África, Alexandre dos Santos, afirma que "Angola foi uma das grandes parceiras do Brasil durante a crise do petróleo na década de 70". Dos Santos lembra que, na década seguinte, como o Brasil tinha dificuldade de liquidez no mercado internacional, acabou se aproximando do país africano e estabeleceu com ele "quase uma relação que era escambo". "Se trocava petróleo por commodities", declara o professor.

Na cronologia das relações bilaterais, os países assinaram em 1980 um acordo de cooperação económica, científica e técnica – que foi revisto e passou por reajustes ao longo dos anos. O acordo vem permitindo colaboração nas áreas da saúde, formação profissional, educação, administração pública, meio ambientes, desporto, agricultura, estatística e cultura.

O início dessa década, de acordo com Adriano de Freixo, foi marcado por uma relação intensa entre Brasil e Angola – com a atuação de várias empresas brasileiras, principalmente as de infraestrutura em território angolano. Além da interação económica, o professor da PUC-RJ, Alexandre dos Santos, destaca mais um ponto que marcou as relações no mesmo período: o consumo de produções culturais brasileiras – principalmente as novelas – que já vinha desde a década de 70 e que atingiu o ápice nos 80.

O analista político angolano Nelson Pestana sustenta que, rapidamente, "no contexto de uma sociedade de opressão e de uma sociedade muito fechada e muito concêntrica que era a sociedade angolana nesse período, as novelas rapidamente vieram, ganharam uma preponderância muito importante como diversão ao ponto de até determinar a agenda oficial em Angola". Pestana recorda que até reuniões do Governo eram suspensas na hora da novela. "A novela teve muita importância em Angola e acabou até por influenciar a maneira de falar, sobretudo, o português oral e mais popular de Angola", diz.

Anos 90

Na década de 90, durante os Governos dos Presidentes Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, o professor Adriano de Freixo alega que o Brasil deixou de ter uma política africana. Logo, as relações ficam menos intensas, porém mantém-se o relacionamento "por causa da forte presença de empresas brasileiras naquele país", define Freixo.

Alexandre dos Santos afirma que o Brasil começou, depois de um período de menor expressividade nos anos de Collor, a ampliar as relações com o país africano já no Governo de Fernando Henrique Cardoso. Relações que "foram elevadas à enésima potência quando o Governo Lula assumiu", aponta dos Santos.

Angola e Brasil na era Lula

Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência em 2003 e já no primeiro ano de mandato foi a Angola – recém saída de uma Guerra Civil. A guerra terminou em 2002, ano em que o Governo brasileiro começou a concessão de vagas em universidades brasileiras para angolanos em cursos de graduação e de pós-graduação, segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

"Quando Lula ascende à presidência da República, o Brasil volta a ter uma política africana mais intensa, a África passa a ser prioritária na política externa brasileira", defende o especialista em relações Brasil-África Lusófona, Adriano de Freixo. "Quando falo da presença brasileira, não falo somente da presença governamental através de programas de cooperação. Estou falando também da atuação de empresas brasileiras", diz o especialista.

Em 2007, Lula retorna a Angola. Três anos depois, foi a vez de José Eduardo dos Santos ir ao Brasil, quando os dois países assinaram o acordo de Parceria Estratégica, "que definiu áreas de interesse recíproco e prioridades em termos de cooperação técnica, concertação política e integração económica", de acordo com o Ministério das Relações Exteriores brasileiro.Na ocasião da visita do Presidente angolano, Lula destacou os laços entre os países, classificada por ele de "relacionamento privilegiado". O ex-Presidente brasileiro falou ainda no ritmo acelerado do crescimento da economia de Angola e da participação brasileira no país africano. "O Brasil tem orgulho de poder ter contribuído para esse êxito, por meio da atuação de inúmeras empresas e profissionais brasileiros no projeto de reconstrução nacional angolano", disse Lula em um almoço oferecido a José Eduardo dos Santos, no Palácio Itamaraty, em Brasília, em 23 de junho de 2010.

A política de Lula ao longo dos anos apresentou resultados. "O intercâmbio bilateral mostra a força de nossas relações: entre 2002 e 2008 elevou-se mais de vinte vezes, passando de US$ 211 milhões a US$ 4,2 mil milhões, o que faz de Angola um dos principais parceiros do Brasil na África", gabou-se Lula. 

Críticas

"Obviamente, o Presidente Lula deu todas as facilidades possíveis e imagináveis para que empresas brasileiras pudessem, inclusive, pegar dinheiro emprestado no BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) para fazer investimentos do outro lado do Atlântico, para se estabelecerem lá", diz Alexandro dos Santos. "Então, a gente teve um fluxo muito grande das grandes construtoras, por coincidência ou não, e eu acho muito mais que não é por coincidência que todas as grandes construtoras que estão envolvidas com o escândalo de corrupção levantado pela Lava Jato, todas elas se estabeleceram lá em Angola e ganharam contratos de grandes obras de infraestrutura", destaca.

O analista político angolano Nelson Pestana chama a frase de Lula de pretensiosa. Ele reconhece a atuação das empresas brasileiras, "sobretudo, na área da construção civil e das obras públicas", entre outras, mas critica a forma de operação delas em Angola. "As empresas brasileiras, seu papel foi circunscrito à construção civil e obras públicas, por isso, o betão que cresceu em Angola, as estradas de má qualidade que já deixaram de existir, tudo isso foi fruto da pilhagem que as elites angolanas no poder e as elites brasileiras do poder fizeram durante esse período que chamaram de crescimento económico", condena Pestana. O analista vai além ao alegar que o Brasil, através de algumas empresas, "desempenhou, claramente, um papel colonial em Angola, que contribuiu para exaurir a riqueza nacional e os recursos angolanos."

Na opinião de Adriano de Freixo, a atuação das empresas brasileiras em Angola é controversa. O especialista afirma que, de fato, há a construção de obras de infraestrutura, mas "há denúncias de práticas lesivas que vão desde problemas ambientais – ignora-se completamente qualquer questão ambiental relacionada às populações locais para a realização das atividades dessas empresas, até mesmo denúncias de corrupção envolvendo essas empresas e autoridades governamentais."

O professor da PUC-RJ, Alexandre dos Santos, defende que "Lula está certíssimo em dizer que o Brasil tem sua parcela de responsabilidade", ao comentar a declaração do ex-Presidente sobre a participação brasileira no projeto de reconstrução angolano. Mas dos Santos completa: "agora, a gente vem descobrindo a que preço nossas empresas foram até lá e fizeram negócios." 

Os dois últimos anos de Lula no poder foram marcados por uma queda no comércio bilateral - influenciada pela crise internacional.

Marketing brasileiro para exportação

Mas Lula, segundo acusações, exportou mais do que empresas brasileiras para Angola. Intermediou também um pedido para que o marketeiro de sua campanha eleitoral, João Santana – que chegou a ser preso na operação Lava Jato ao ser acusado de receber dinheiro de caixa dois como pagamento de campanhas – fizesse a de José Eduardo dos Santos às eleições de 2012.

Quem acusa Lula de intermediar o pedido foi a esposa de João Santana, Mônica Moura. Em depoimento às autoridades brasileiras, Moura comenta a solicitação e os custos da campanha do MPLA às presidenciais daquele ano: 50 milhões de dólares – 20 milhões pagos pela empreiteira brasileira Odebrecht, segundo ela.

O angolano Nelson Pestana afirma que a vinda de marketeiros brasileiros a Angola já havia acontecido antes das eleições de 2012, em torno de 2008. "É campanha de imagem para o Governo. Durante anos a fio, marketeiros brasileiros trabalharam para dizer aos angolanos que tinham um bom Governo quando tinham o pior dos Governos", ataca Pestana.

Angola e Brasil com Dilma Rousseff

Logo no primeiro ano como Presidente do Brasil (2011), Dilma Rousseff, sucessora de Lula, viajou a Angola para visita oficial. O desejo, como descrito pelo Ministério das Relações Exteriores, "era a retomada de contatos bilaterais do mais alto nível, reiterando a prioridade atribuída pelo Brasil a Angola, à CPLP e à África".

Para o professor da PUC-RJ, Alexandre dos Santos, houve uma mudança na transição do Governo Lula para o Governo Dilma em termos do relacionamento com Angola. Mudança para pior, segundo dos Santos. "A verba que a Agência Brasileira de Cooperação dispunha diminuiu bastante e o que se manteve de relações entre Brasil e Angola eram os protocolos que tinham sido assinados no Governo Lula", afirma.

Em 2014, com Dilma na presidência, foi a vez de José Eduardo dos Santos retornar ao Brasil para visita oficial. Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro disse que o encontro era uma "oportunidade para passar em revista os principais temas da agenda bilateral, como promoção de investimentos e cooperação técnica, além de temas regionais e internacionais de interesse mútuo".

Influenciado pela queda dos preços do petróleo e a crise em Angola, o comércio entre os dois países teve queda acentuada em 2015, quando o país africano importou do Brasil aproximados 650 milhões de dólares – segundo dados da TRADEMAP, apresentados pela Embaixada do Brasil em Luanda –, muito longe dos quase dois mil milhões de 2008, na época de Lula.

Alexandre dos Santos lembra que não houve a abertura de novos contratos no período de Dilma como Presidente do Brasil. A cooperação na área de saúde, de educação, agricultura, entre outros, continuou, mas sem novidades. "Não há uma novidade nessas áreas, o que tem é essa relação inercial", defende. 
A saída de Dilma Rousseff da liderança do Brasil, no processo de impeachment, abriu caminho para que o então vice dela, Michel Temer, assumisse a presidência em 2016. A partir desse momento, o especialista Adriano de Freixo diz que não há mais uma política africana no governo e usa também a palavra "inércia" para descrever as relações bilaterais.

Futuro da relações

Do lado brasileiro, o professor da PUC-RJ, Alexandro dos Santos acredita "que até as eleições do ano que vem, dependendo de quem assumir, de quem ganhar, de quem for participar da corrida eleitoral brasileira, essas relações vão continuar a se manter na mesma inércia que estão tendo até agora".

O analista político Nelson Pestana, ao comentar o lado angolano, não crê em mudanças com a continuação do MPLA no poder. Mas Pestana recorda que o "canal informal" de José Eduardo dos Santos com o Brasil já não existe mais. As relações, a partir de agora, "terão que ser redinamizadas pelos canais formais", declara. "Espero que aqueles que tomarão o país possam, efetivamente, levar o que de melhor o Brasil nos pode dar, o que não é pouco", conclui Pestana.