Arresto de contas de Isabel dos Santos: “Excelente notícia”

Organizações da sociedade civil saudaram o congelamento dos bens de mais de 30 contas de Isabel dos Santos em bancos do país. O marido da empresária angolana, Sindika Dokolo, sua sócia, Paula Oliveria, e seus advogados, Mário Leite da Silva e Jorge Brito Pereira, também tiveram contas arrestadas. O montante em causa mantem-se em segredo de justiça.

A Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC Portugal) considera que esta é "uma excelente notícia para Angola” e "uma boa notícia para a luta contra a corrupção em Portugal”. A diretora executiva da organização, Karina Carvalho, considera que a decisão indica que os "acordos de cooperação” entre Portugal e Angola "estão a dar frutos”.

Para Carvalho, são "sinais que essa cooperação está ativa e a funcionar, mas é importante que ela se estenda para além de Isabel dos Santos”. A integrante da TIAC Portugal acha que se trata de um "bom sinal”, a circunstância das contas estarem congeladas, mas é importante garantir que o proveito da venda das participações de Isabel dos Santos em Portugal não reverta para ela própria, que retorne a Angola e aos angolanos.

"Eu acho que é importante igualmente garantir que situações como esta não aconteçam no futuro, e que o Banco de Portugal - enquanto entidade de supervisão - consiga de uma forma definitiva estabilizar os mecanismos de controlo e de supervisão de forma a que pessoas politicamente expostas não possam continuar a roubar ilicitamente os fundos dos seus países”, disse.

Procedimentos imorais

Os prejuízos causados por Isabel dos Santos aos cofres do Estado angolano rondam 2 mil milhões de euros, segundo o Supremo Tribunal de Angola. O integrante da Plataforma de Reflexão Angola, Manuel Dias dos Santos, considera que se trata de uma decisão que deveria ter sido tomada há muito tempo.

Dias dos Santos acredita que é uma forma de prevenir que ativos sejam transferidos para fora do território português. "Um dos grandes dramas deste tipo de circunstâncias é a forma como os capitais podem facilmente fluir de um espaço geográfico para outro. Acho que esta medida é para todos os efeitos uma medida necessária e que, no meu ponto de vista e do ponto de vista da Plataforma de Reflexão, já devia ter sido tomada”, considera o ativista.

Dias dos Santos questiona os meios usados pelo Estado angolano para a recuperação dos capitais que, segundo ele, estariam a ser transferidos para o exterior de forma "imoral". 

"Será a forma como institucionalmente o Estado angolano vai procurar chegar a esses recursos saídos do país que vai determinar aquilo que serão ações futuras ou não”, disse.

Questões pendentes

Karina Carvalho acha que outras questões devem ser respondidas, por exemplo, quando faz alusão a um relatório do Banco de Portugal sobre o Eurobic retido na gaveta desde 2015. Carvalho adverte que é preciso perceber o que falhou na ação da supervisão relativamente à aplicação das medidas de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

"Europa e Portugal têm responsabilidades massivas em termos de branqueamentos de capitais e financiamento do terrorismo, mas também em termos de direitos humanos. É importante garantir que o dinheiro essencial para o desenvolvimento sustentável das nações mais pobres do mundo não cheguem à Europa desta forma”, disse.

A Transparência e Integridade Portugal, a Plataforma de Reflexão Angola e o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa promovem uma mesa redonda, nesta quarta-feira (12.02), para debater precisamente a dimensão do Luanda Leaks e o alcance da corrupção em Angola e Portugal.

O arresto ordenado pela justiça portuguesa envolve contas nos bancos EuroBic, BPI, Millennium BCP e Caixa Geral de Depósitos. A decisão judicial desta terça-feira surge três semanas após o encontro entre o Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, e sua homóloga portuguesa, Lucília Gago, em Lisboa.