Angolanos indignados com proposta de mudanças na Lei da Nacionalidade

A manifestação do grupo de jovens angolanos do Movimento Revolucionário visa denunciar uma proposta de alteração à Lei da Nacionalidade, que contém 26 modificações, enviada à Assembleia Nacional pelo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.

Se a proposta for aprovada, o chefe de Estado passa a ter a faculdade de conceder a nacionalidade angolana, por naturalização, a estrangeiros que tenham prestado, ou sejam chamados a prestar, serviços considerados relevantes ao Estado.

De forma geral, está apenas consagrada a necessidade do conhecimento suficiente da língua portuguesa.

Fora da lei

Para o Movimento Revolucionário, as modificações a serem introduzidas na Lei da Nacionalidade vão contra a Constituição do país e, por isso, exige a revogação da proposta.

"Obviamente, não aceitamos que o Presidente da República assuma este trabalho. Quer dizer, ele é o dono do país, quem tem que dar o período de em quanto tempo as pessoas devem se tornar nacionais. Isto é uma irregularidade total," critica Adolfo Campos, representante do Movimento Revolucionário.

De acordo com o ativista, Angola não está preparada para tal. Campos se diz contra o prazo de três anos para conseguir a nacionalidade angolana. "Em nenhuma parte do mundo isso é aceitável," afirma.

Questiona-se também o português como pré-requisito.

"Obviamente que, ele [o Presidente] está a dizer que os portugueses devem voltar e colonizar novamente Angola. Nós não vamos aceitar isso, porque não vamos aceitar uma nova colonização em Angola. Nós temos um país e este país, Angola, é dos angolanos," defende.

O Movimento Revolucionário está a pedir que esta lei seja revogada da Assembleia Nacional "e isto nós vamos pedir até o último minuto," garante.

Benefícios para as autoridades

Perguntamos ao porta-voz do Movimento Revolucionário se as autoridades angolanas teriam algum benefício com a alteração da Lei da Nacionalidade?

"A parceria é tanta com os estrangeiros, e obviamente querem acumular os estrangeiros cá em Angola. Eles esqueceram-se que, este mesmo estrangeiro um dia vai se tornar angolano. Depois vão botar eles fora desses negócios em que eles estão envolvidos," considera.

Apesar de ser crítico em relação à proposta de alteração da lei, Adolfo Campos deixa claro que "não é contra a presença dos estrangeiros em Angola, mas sim contra a nacionalidade, que está a ser feita pelo Presidente da República, contraria automaticamente a nossa Constituição".

A reação do Governo

Em entrevista à DW África, Adolfo Campos, porta-voz do Movimento Revolucionário, disse que ao Governo Provincial de Luanda foi entregue uma comunicação concernente à realização da manifestação e que cabe agora às autoridades zelar pela segurança dos integrantes da marcha.

Mas os jovens consideram que a reação do Governo, quando da entrega do documento, não foi coerente.

"O governador da província não se pronunciou conforme deveria fazer, porque a resposta que ele dá é aconselhar-nos em que nós devemos ir à Assembleia Nacional reclamar. Não cabe ao governador nos dizer isto," reclama.

De acordo com Adolfo Campos, o governador pede aos jovens para ir ao comando da polícia, dar a conhecer à polícia a realização do evento. "Este não é o nosso dever, não é o nosso trabalho, porque a nossa Constituição diz que o Governo da província deve fazer este trabalho," avalia.

O jovem discorda do governante em um terceiro ponto e diz não entender "onde é que está a capacidade dos nossos líderes." "Ele diz que só tomaram posse agora, que não têm condições para salvaguardar a vida dos manifestantes, neste dia," revela.

Segundo Adolfo Campos, o Governo de Luanda não rejeitou a manifestação, mas também não deu o aval para a sua realização. Contudo, para o Movimento Revolucionário, foram cumpridas todas as formalidades que a lei exige.

"Sentimos que estamos consagrados, em termos da lei. Nada nos vai parar, porque eles não justificaram algum artigo, por acaso, que possa parar a manifestação," garante.

Uma luta de todos

A manifestação permanece, assim, marcada para começar às 13 horas de sábado (11.01), no Largo da Independência, em Luanda.

Sobre o possível apoio de outras forcas políticas, Adolfo Campos diz que "se os partidos políticos também puderem aderir a esta manifestação, nós pedimos o apoio de todos".

Para o representante do Movimento Revolucionário, trata-se de "um problema nacional" e, portanto, espera-se que todos compareçam.

"É um problema que engloba o próprio MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola], a UNITA, a CASA-CE [Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitora], PRS [Partido de Renovação Social], FNLA [Frente Nacional de Libertação de Angola], seja lá qual for, o Bloco Democrático [BD], todos os partidos presentes neste momento e, inclusive, a sociedade civil," avalia.

Entre os que também contestam a proposta de lei, está a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição no país, que alegou a inconstitucionalidade nas alterações propostas pelo Presidente.

Manifestantes em risco?

Perguntamos se, face a este quadro, os participantes na manifestação de sábado não irão correr algum perigo.

Adolfo Campos responde que "obviamente não será surpresa. Mesmo que houver mais turbulências, não é surpresa para nós, porque já tem acontecido."

Segundo Campos, o risco sempre existe, porque "desde a primeira manifestação que realizamos a 7 de março de 2011 até a data presente, nunca tivemos uma manifestação onde a polícia ou o governador protegeram os manifestantes".

O jovem destaca que as autoridades em Luanda sempre foram informadas sobre a realização dos eventos, como exige a lei. Apesar disso, "já estamos habituados a levar surras, a levar porretes, a ser seqüestrados, até inclusive mortes," lamenta.

Adolfo Campos faz ainda um pedido aos manifestantes: "nós apelamos a todos, que sejam sempre pacíficos."